Com regras mais rígidas em vigor, determinadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul para reduzir a mobilidade social e frear o avanço da Covid-19, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) suspendeu o atendimento presencial ao público no período de 26 de março a 4 de abril.
A medida vale para todas as unidades penais, administrativas e assistenciais da capital e interior. O atendimento e orientação ao público em geral poderá ser realizado por telefone ou email, conforme estabelecido pelas chefias de cada setor.
Fica determinado a adequação do horário de expediente da Agepen para o regime de revezamento de turnos e de teletrabalho, nos casos em que a atividade possa ser desenvolvida remotamente, cabendo ao diretor de área definir tais atividades, a fim de manter a adequação e organização, conforme necessidade e realidade de cada diretoria.
A decisão segue o Decreto Estadual nº 15.638, de 24 de março de 2021, divulgada em edição extra no Diário Oficial do Estado, instituindo medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus em todo o estado.
Importante destacar que, o servidor na realização de teletrabalho, deverá estar à disposição da Administração Pública no período das 7:30h às 11:30h e das 12:30h às 16:30h. Além disso, poderá ser convocado a exercer suas atividades presencialmente, conforme a necessidade administrativa.
As disposições não se aplicam aos agentes penitenciários que estejam em escala de plantão. Caberá ao diretor das unidades prisionais, estabelecer a rotina de revezamento ou de teletrabalho aos servidores que exercem função em jornada de 40 horas semanais, devendo observar a continuidade da prestação da atividade administrativa.
Nas Unidades Prisionais onde se realizam audiências por videoconferência, estas deverão ocorrer normalmente, observando a pauta encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os servidores lotados na Divisão de Saúde deverão adotar o regime de revezamento, considerando a essencialidade de sua atividade perante as Unidades Prisionais, salvo determinação em contrário da Diretoria de Assistência e Penitenciária.
Uma Comunicação Interna foi encaminhada para conhecimento de todos os diretores e chefias das unidades da Agepen.