O perdão das dívidas atrasadas de licenciamento e IPVA de motos com até 162 cilindradas, concedido pelo governador Reinaldo Azambuja, ainda não tem prazo para terminar e continua valendo em todo Mato Grosso do Sul.
A anistia é referente a débitos até 31 de dezembro de 2021. Para ter acesso a este benefício, o proprietário da motocicleta precisa pagar o licenciamento e IPVA deste ano, assim fica com a situação regularizada.
A diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Virgínia Manetti, ressalta que o benefício só será concedido com a regularização dos tributos deste ano.
“O benefício será concedido de forma automática aquele que quitar os débitos referentes a este ano. Caso opte por pagar o IPVA 2022 parcelado, somente após a quitação que vamos verificar se o licenciamento está pago e aí sim, dar o benefício”.
O governo ainda concedeu a isenção do primeiro IPVA para motocicletas de 150 cilindradas. Os proprietários de veículos automotores com dívidas até 31 de dezembro de 2016, cujo montante seja igual ou inferior a R$ 2 mil também serão anistiados.
Para que o contribuinte tenha acesso a essa anistia oferecida pelo Governo do Estado, o cliente precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços.