Campo Grande entra no terceiro ano com a capacidade de pagamento comprometida e sem aval para empréstimos

Campo Grande estão impedida de contrair empréstimos devido ao desequilíbrio financeiro. Desde 2020, quando o Tesouro Nacional divulgou a penúltima avaliação das contas municipais, a cidade está classificada na letra “C”, que indica alto grau de endividamento, situação que impede o município de realizar operações de crédito com aval da União. No último levantamento, divulgado em novembro de 2021, o índice de endividamento da Capital estava em 96,08%.
Para avaliar o equilíbrio das contas, a Secretaria do Tesouro Nacional leva em conta o volume das despesas em relação as receitas, a capacidade financeira e a liquidez fiscal. A análise do Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento dos municípios e dos governos estaduais classifica as condições financeiras através da equação dos três quesitos. Os conceitos D e C indicam alto comprometimento e veda novos empréstimos. O conceito B indica estabilidade e o conceito A classifica a cidade ou Estado com boa saúde financeira.


No caso de Campo Grande, obras que dependem de recursos dos bancos públicos e de desenvolvimento e instituições financeiras e de fomento internacionais, como habitação (Caixa) e saneamento básico, não podem ser licitadas. É preciso obter conceitos A ou B nos indicadores de avaliação: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. A pior avaliação de Campo Grande é quanto ao endividamento – comprometimento de 98,04% da receita corrente líquida (RCL).


Em relação ao Estado, o Tesouro Nacional elevou o conceito para a letra B, em razão do bom índice de solidez fiscal. Mato Grosso do Sul saiu da classificação D, em 2015, para C, em 2016, e para B, em 2021. Isso abre espaço fiscal para novos investimentos, com teto de mais de R$ 1,3 bilhão.


No período de sete anos o comprometimento da receita do Estado caiu de 96,47% para 46,3%. Para o governador Reinaldo Azambuja, os indicadores da gestão fiscal, investimentos em infraestrutura e capacidade de endividamento são fatores que garantiram que MS se posicionasse entre os estados mais competitivos do País. A meta para 2022 é avançar no conceito A e permitir que o Estado se mantenha no topo do ranking de investimentos em infraestrutura viária e urbana, além de financiar obras de habitação, hoje uma das principais demandas da população

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