Estabelecimentos de saúde devem realizar cadastro de geradores de resíduos em Ponta Porã

A prefeitura de Ponta Porã por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convoca todos os estabelecimentos de saúde a realizarem o cadastro de gerador de resíduos sólidos.

O preenchimento é obrigatório para clínicas, consultórios, laboratórios, hospitais, farmácias, entre outros, sujeitos ou não à exigência de alvarás de localização, funcionamento, licenças ambientais e/ou de certidões municipais de conformidade com as leis de uso e ocupação do solo (exigida para fins de licenciamento cuja competência é do órgão estadual).

A obrigatoriedade consta no Decreto nº 8.852, de 8 de abril de 2021.

O responsável pelo preenchimento do cadastro deverá seguir as seguintes instruções:

Fazer download do formulário padrão no site da Prefeitura Municipal https://pontapora.ms.gov.br/v2/gestao-de-residuos-solidos/;

Preencher o formulário;

Enviá-lo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no e-mail <pgrspontapora@gmail.com>

O período de preenchimento das informações e envio do formulário no e-mail <pgrspontapora@gmail.com> ocorrerá entre os dias 28 de junho a 17 de julho de 2021.

Informações adicionais podem ser obtidas por meio da equipe de resíduos sólidos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo e-mail <pgrspontapora@gmail.com> ou pelo telefone ou Whatsapp (67) 9 9936 4133 (das 7h às 13h).

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