Decreto do governo de Mato Grosso do Sul publicado nesta quinta-feira (10), determina que os municípios adotem as recomendações emitidas pelo Comitê Gestor do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia), para conter o avanço da contaminação pela Covid-19.
Esse programa foi criado no ano passado e estabelece, de acordo com a cor de classificação da cidade, quais atividades podem ou não funcionar.
“Os municípios deverão adotar, no âmbito de seus territórios, as recomendações emitidas pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), as quais terão caráter vinculativo e deverão ser fixadas em consonância com as bases e as diretrizes constantes do Decreto Estadual nº 15.462, de 25 de junho de 2020, que cria o referido Programa, e demais normativos que regem a matéria”, menciona o artigo primeiro do documento.
Em parágrafo único, é estabelecido às cidades que não adotarem as recomendações, a obrigação de apresentar as justificativas técnicas para o descumprimento perante a Secretaria de Estado de Saúde, “que procederá a sua avaliação”.
No início dessa semana, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) pediu ao governo do Estado “para que seja atribuído o caráter vinculativo às recomendações do Prosseguir, tanto no que se refere aos horários do toque de recolher quanto ao funcionamento das atividades e empreendimentos”.
Também é citado o Oficio Circular nº 3.484/GAB/SES/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, datado de 8 de junho de 2021, “endereçado aos membros do Comitê Gestor do Prosseguir, que relata o crescente aumento do número de pessoas infectadas e, consequentemente, das taxas de ocupação de leitos hospitalares”.
Pelo decreto publicado hoje, ficam mantidas as medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública constantes do Decreto nº 15.644, de 31 de março de 2021.
O decreto mais rígido do governador também vale de 11 a 24 de junho. Nesse período, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) vai ampliar a fiscalização do cumprimento das regras através das forças policiais (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).