Livro com artigos em comemoração aos 30 anos do ECA já pode ser acessado

Livro com artigos em comemoração aos 30 anos do ECA já pode ser acessado

Com 14 autores, o livro em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já pode ser baixado aqui. Produzido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com a Editora Científica, da empresa Kroton, o material foi lançando nesta semana na Capital durante o Colóquio Estadual de Direitos Humanos, que também pode ser visto na íntegra na página da Sedhast no Facebook.

Selma Rocha, assistente social e coordenadora de Gestão Estratégica e Planejamento da Sedhast, explicou como se deu a construção da obra. “Esse desafio foi proposto numa perspectiva de fazermos uma provocação a todos os atores que compõe a rede de defesa de direitos da Criança e do Adolescente. Procuramos a empresa Kroton e ela abriu as portas da sua editora para nossos articulistas, que agora têm um material com peso de iniciação cientifica. Com isso eles puderam pensar nos direitos da criança e do adolescente olhando e refletindo sobre as diretrizes que estão estabelecidas. Foi daí que surgiu a ideia dessa coletânea. Uma oportunidade de relacionar teoria com prática”, disse.

Rodrigo Bezerra, autor e membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Grande, avaliou o livro como um conjunto para impulsionar a política pública relacionada ao ECA. “Já fui protagonista, já participei do controle social e hoje sou um agente operador do sistema de garantias. É uma grande concretização, pois conseguimos sair daquela teoria de construir políticas públicas, para vermos agora a materialização de tudo aquilo que discutimos em nossos territórios e espaços. É consolidar o que os órgãos gestores e CMDCA’s estão pensando para os municípios. Isso é memorar os mesmos passos que em 1990 se teve para consolidar o ECA. A construção dessa política pública precisa continuar. São sementes nascendo em outras perspectivas”, pontuou.

Membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ivinhema, Amanda Hayashi, também uma das autoras de artigo, explicou que escreveu sobre uma situação prática do seu dia a dia. “Conseguimos efetivar, fazendo um recorte de 2017 a 2020, o que mudou numa instituição de acolhimento. Esse trabalho fortalece o ECA em MS e nos força a sentar e pensar e organizar as ideias. Isso eterniza e dá oportunidade de compartilharmos com mais municípios essas experiências. Para a gente foi muito gratificante e ficamos felizes por podermos fazer parte deste momento histórico”.

A titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, também participou do lançamento do livro parabenizando os autores e ao lado da superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, entregou um exemplar para a autora do prefácio a desembargadora do Tribunal de Justiça de MS, Jaceguara Dantas.

O livro também pode ser baixado, gratuitamente, acessando a página de downloads no site da Sedhast (www.sedhast.ms.gov.br).

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos.

Conforme o artigo terceiro da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Campo Grande