Com 14 autores, o livro em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já pode ser baixado aqui. Produzido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com a Editora Científica, da empresa Kroton, o material foi lançando nesta semana na Capital durante o Colóquio Estadual de Direitos Humanos, que também pode ser visto na íntegra na página da Sedhast no Facebook.
Selma Rocha, assistente social e coordenadora de Gestão Estratégica e Planejamento da Sedhast, explicou como se deu a construção da obra. “Esse desafio foi proposto numa perspectiva de fazermos uma provocação a todos os atores que compõe a rede de defesa de direitos da Criança e do Adolescente. Procuramos a empresa Kroton e ela abriu as portas da sua editora para nossos articulistas, que agora têm um material com peso de iniciação cientifica. Com isso eles puderam pensar nos direitos da criança e do adolescente olhando e refletindo sobre as diretrizes que estão estabelecidas. Foi daí que surgiu a ideia dessa coletânea. Uma oportunidade de relacionar teoria com prática”, disse.
Rodrigo Bezerra, autor e membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Grande, avaliou o livro como um conjunto para impulsionar a política pública relacionada ao ECA. “Já fui protagonista, já participei do controle social e hoje sou um agente operador do sistema de garantias. É uma grande concretização, pois conseguimos sair daquela teoria de construir políticas públicas, para vermos agora a materialização de tudo aquilo que discutimos em nossos territórios e espaços. É consolidar o que os órgãos gestores e CMDCA’s estão pensando para os municípios. Isso é memorar os mesmos passos que em 1990 se teve para consolidar o ECA. A construção dessa política pública precisa continuar. São sementes nascendo em outras perspectivas”, pontuou.
Membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ivinhema, Amanda Hayashi, também uma das autoras de artigo, explicou que escreveu sobre uma situação prática do seu dia a dia. “Conseguimos efetivar, fazendo um recorte de 2017 a 2020, o que mudou numa instituição de acolhimento. Esse trabalho fortalece o ECA em MS e nos força a sentar e pensar e organizar as ideias. Isso eterniza e dá oportunidade de compartilharmos com mais municípios essas experiências. Para a gente foi muito gratificante e ficamos felizes por podermos fazer parte deste momento histórico”.
A titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, também participou do lançamento do livro parabenizando os autores e ao lado da superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lúcia Américo, entregou um exemplar para a autora do prefácio a desembargadora do Tribunal de Justiça de MS, Jaceguara Dantas.
O livro também pode ser baixado, gratuitamente, acessando a página de downloads no site da Sedhast (www.sedhast.ms.gov.br).
ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos.
Conforme o artigo terceiro da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.