Projeto de Lei garante a gestante optar por cesárea em MS

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul votaram três projetos na Ordem do Dia, nesta quinta-feira (30). Todas foram aprovadas em segunda discussão, com destaque para o Projeto de Lei 154/2020 garante a gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação e dá outras providências.

A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Já o Projeto de Lei 213/2021, do deputado Neno Razuk (PTB), determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta, aprovada em segunda discussão, também segue à redação final por ter sofrido emenda.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 247/2021 institui o Programa Cidadania Viva, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências. O Programa objetiva estimular ações que fomentem o exercício da cidadania, erradicação à pobreza e promoção da vida digna por meio de rodas de conversa, práticas de muralismo, fomento ao conhecimento da história do Estado, das comunidades indígenas, entre outros. A proposta ainda estabelece a concessão de bolsas a monitores sociais. Aprovada em segunda discussão, a proposta segue à sanção.

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