A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em conjunto com o Governo do Estado e o Ministério Público do MS (MPMS), publicaram na sexta-feira (5), o Edital nº 19/2021 – RTR/UEMS, prorrogando o prazo de inscrições e atualizando o cronograma do Convênio de Cooperação Técnica e Científica para seleção de 15 (quinze) municípios de Mato Grosso do Sul a serem contemplados com a elaboração de Plano de Coleta Seletiva e Plano de Educação Ambiental.
As ações para elaboração dos Planos de Coleta Seletiva e Planos de Educação Ambiental para os 15 municípios selecionados serão realizadas pela equipe de trabalho do projeto de pesquisa da UEMS em consonância com o Convênio de Cooperação Técnica e Científica celebrado entre o MPMS e a UEMS, por intermédio do Termo de Convênio n. 1076/2020-UEMS/MPMS, no âmbito do “Projeto Resíduos Sólidos: Disposição Legal”.
Cabe destacar que os trabalhos envolvem apoio técnico aos municípios selecionados, não havendo repasse de recursos financeiros, materiais ou equipamentos. A iniciativa tem como principal objetivo promover a articulação e a interação de ações direcionadas ao meio ambiente.
Para concorrer neste Edital, os municípios interessados terão que atender os requisitos de elegibilidade abaixo descritos:
Ser município do estado do Mato Grosso do Sul;
Municípios com disposição final ambiental adequada dos seus resíduos sólidos domiciliares – RSD conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010;*
Municípios com Plano Municipal ou Plano Regional integrado de manejo de resíduos sólidos urbanos com vigência dentro do prazo estabelecido no Artigo 54 da Lei Federal nº 14.026/2020;*
Municípios que comprovarem a existência de estrutura técnico-administrativa mínima para acompanhamento do projeto;*
Mais informações sobre a PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente desde 2010, estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos, seus tratamentos e disposição final. Determina ainda a elaboração de Planos Estaduais de Resíduos Sólidos que devem incluir, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos nos estados, metas, diretrizes e programas para redução, reutilização e reciclagem de resíduos.
“Faz-se necessário conhecer detalhadamente a situação do Estado de Mato Grosso do Sul no tocante à sua realidade a respeito de disposição de resíduos sólidos, implementação de logística reversa e coleta seletiva e propor melhorias de forma a se alcançar os objetivos da PNRS”, relata o profesor João Victor Maciel de Andrade Silva, que coordena o projeto juntamente com o professor Vinícius de Oliveira Ribeiro.
Neste cenário, visando promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios do Estado sobre a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, o MPMS, representado pelo Diretor do Núcleo Ambiental, Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet e a UEMS celebraram o Convênio de Cooperação Técnica e Científica nº 1076/2020, que originou este Edital.
Os coordenadores do projeto, pela UEMS, são docentes efetivos do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Unidade Universitária de Dourados. De acordo com o prof. Dr. Vinícius Ribeiro, “a iniciativa conta ainda com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), do Governo Estadual, por meio do Imasul e Semagro, demonstrando a magnitude e importância desta iniciativa”, destaca.
Para o reitor da UEMS, prof. Dr. Laércio Alves de Carvalho, “o referido Convênio é uma iniciativa pioneira no Brasil, tendo um investimento na ordem de R$ 2 milhões. Dentre os produtos esperados estão o Diagnóstico e Prognóstico da gestão dos resíduos sólidos de cada município do Estado, Planos de Coleta Seletiva, Planos de Educação Ambiental e Planos de Compostagem que irão beneficiar os municípios de MS”, informa.
Além disso, serão produzidas teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos científicos na área de resíduos sólidos, que contribuirão com o aumento substancial da importância acadêmica da UEMS nesta área do conhecimento, consolidando o papel fundamental da Universidade neste projeto.
A seleção de 15 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul para serem beneficiados com o Plano de Coleta Seletiva e Plano de Educação Ambiental tem o objetivo de promover a articulação e a interação das ações direcionadas ao meio ambiente. “A Coleta Seletiva é uma importante ferramenta do Desenvolvimento Sustentável e auxilia no correto descarte dos Resíduos Sólidos, o que terá um impacto muito importante para a gestão de resíduos sólidos no Estado de MS”, finaliza João Victor.