Site da Conleg oferece notícias, leis, consultas jurídicas para a população

O site da Consultoria Legislativa do Estado está em constante atualização e tem como finalidade sempre informar o cidadão de maneira responsável e transparente. No endereço eletrônico www.conleg.ms.gov.br, o usuário além de ter acesso a notícias do setor como também de assuntos relevantes ligados à área e que é capaz de refletir direta ou indiretamente nos direcionamentos das normas locais, pode fazer consultas aos projetos de Emenda Constitucional, de Lei Complementar e de Lei Ordinária.

A população também tem fácil acesso para ficar por dentro das legislações Estadual e Federal, da legislação específica que trata sobre todos os assuntos legais relacionados ao coronavírus em Mato Grosso do Sul e, ainda, um link sobre a Consolidação das Leis Estaduais, ou seja, o cidadão tem a possibilidade de leitura de todas as leis pertinentes a determinada matéria como as referentes ao meio-ambiente, saúde, proteção e defesa do consumidor, garantias de direitos às mulheres, entre outras.

Principalmente para quem trabalha na área jurídica ou é servidor do Estado, o site da Conleg na aba Consulta de Sistemas fornece um atalho para quem precisa acessar o Protocolo Integrado Estadual, E-doc, Webmail e ainda o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nos itens consulta de processo de 1º e 2º graus.

Para o cidadão que tem interesse em ficar bem informado sobre o cenário tanto estadual quanto federal, o Diário Oficial – jornal criado, mantido e administrado pelos governos para publicar as literaturas dos atos oficiais da administração pública -, é uma fonte segura e os mesmos podem ser acessados por meio do site da Conleg.

Destaques

Revoga-MS

O programa é desenvolvido pela Conleg em parceria com as secretarias de Estado, autarquias e fundações e tem como finalidade principal avaliar e propor a revogação de decretos estaduais em desuso – seja por advento de norma posterior ou pelo exaurimento de seus efeitos no tempo –, de forma a tornar a atuação da Administração Pública Estadual mais ágil e eficiente, com a redução da burocracia, e a simplificação do acesso, pela população, aos normativos em vigor.

Caminho Legal

Resultado de uma parceria entre a Conleg e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), por meio da TV ALems, o programa exibe mensalmente, uma uma nova edição que pode ser conferida no canal 9 da Claro Net TV ou nas mídias sociais da Conleg e da Alems.

O objetivo é criar um canal aberto para informar a população sobre o rito das ações dos Poderes Executivo e Legislativo, aproximando o cidadão da atuação da Administração Pública, sobretudo, naqueles atos e políticas que refletem diretamente na vida dos sul-mato-grossenses reforçando, assim, o compromisso da interlocução entre os Poderes no trâmite de projetos de lei, abordando, de forma acessível, e discutindo com especialistas, temas afetos a propostas de leis e emendas constitucionais em trâmite, e a normas já vigentes.

Eleições 2022

Principalmente neste ano, este assunto estará em evidência e para contribuir na conscientização e esclarecimento do cidadão, a Conleg tem disponível links com informações sobre condutas vedadas e prazos para desincompatibilização elaborados pelo setor e links para acesso aos Manuais de Condutas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para consulta.

Os documentos são para explicar e instruir aqueles brasileiros que irão às urnas no próximo dia 2 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Mas também servem como norteadores para orientar servidores públicos de como devem proceder em um ano que acontecerá a celebração da democracia.

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