Vereadora Anny Espínola; Foto: Divulgação/Assessoria

A vereadora Anny Espínola encaminhou uma indicação durante a sessão ordinária desta terça-feira, 01 de dezembro, a deputada federal, Rose Modesto para sugerir a proposição de projeto de lei federal, a fim de serem incluídas as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social dentre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (também chamado de benefício assistencial ou, popularmente, de LOAS), de que trata a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).

A parlamentar explicou que esta indicação tem o objetivo garantir melhorias para órfãos do feminicídio. “Buscamos inovação legislativa construída a partir de interlocução com o Defensor Público Lucas Pimentel, que sinalizou a triste situação dos órfãos do feminicídio, que são aquelas crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de violência doméstico-familiar ou em razão de gênero”, disse Anny Espínola.

A vereadora também relatou que “estas crianças e adolescentes perdem tanto o amparo da mãe quanto do próprio pai, que muitas vezes são os autores de tais atrocidades. Assim, nada mais sensível e adequado que o Estado atente para esta grave vulnerabilidade social e reduza um passivo, o qual não pode ser totalmente sanado”.