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Assinada lei que cria o programa “Mais Social”, que beneficiará 100 mil famílias carentes

Para contemplar 100 mil famílias carentes em Mato Grosso do Sul, o govenador Reinaldo Azambuja sancionou nesta segunda-feira (5), a lei que cria o programa “Mais Social”, que vai conceder benefício de R$ 200,00 mensais às pessoas de baixa renda, por meio de um cartão exclusivo para a realização de compras.

A proposta foi apresentada na semana passada pelo governador e aprovada na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (31).

Segundo o chefe do Executivo estadual, se trata de um programa permanente, que vai prosseguir depois da pandemia do Coronavírus

Programa

O programa “Mais Social” vai dispor de cartão exclusivo aos beneficiados, com valor de R$ 200,00 por mês para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal. Estão proibidas a aquisição de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, sob pena de exclusão do beneficiário do programa. 

O novo programa vai ampliar a cobertura que já era feito pelo “Vale Renda”, que hoje atende 30 mil famílias, com o valor de R$ 180,00. As famílias que já eram beneficiadas serão transferidas gradativamente para o “Mais Social”.

A previsão da administração estadual é desembolsar R$ 182 milhões por ano com o novo programa. Entre os critérios para a inclusão no programa estão: ter renda familiar de meio salário e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. Famílias com idosos terão prioridade no acesso ao programa.

O programa vai abranger todos os municípios do Estado, tendo o objetivo de promover a segurança alimentar e assim ampliar o acesso a rede de serviços públicos. Os recursos são advindos do Tesouro Estadual, Fundo de Investimentos Sociais (FIS), Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (Fecomp), convênios, doações e emendas parlamentares. 

A titular da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Elisa Cleia Nobre, explicou que as famílias não precisam se deslocar a nenhum endereço para fazer cadastro ao novo benefício e que equipe da secretaria vai até a casa delas. “Será uma busca ativa. Nossas equipes visitarão os endereços que já estão no Cadastro Único (CadÚnico)”.

O novo programa social do governo do Estado é mais uma medida para contribuir com a população de Mato Grosso do Sul, e assim reduzir os prejuízos e desigualdades sociais. A lei que cria o novo programa será publicada no Diário Oficial do Estado.

Pax Primavera
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