Os sul-mato-grossenses terão desconto de 1,3% na conta de luz, conforme decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que começa a valer amanhã (27).
A diminuição foi homologada em reunião ordinária da diretoria da Agência na manhã desta quinta-feira (26), e atende decisão judicial que determinou que todas as distribuidoras [de energia] do Brasil devolvam valores pagos pelos consumidores referentes ao PIS e Cofins, cobrados sobre a base do ICMS, o que configura bitributação, quanto à Lei n° 14.385/2022.Ao todo, será ‘devolvidos’ R$ 151,47 milhões da Energisa aos consumidores em nove meses, data do próximo reajuste ordinário da área de concessão nesta Unidade da Federação.
Em MS, do referido montante, o valor chega a R$ 559 milhões, conforme a Lei n° 14.385/2022.
Vale lembrar que a conta de energia em MS ficou mais cara desde o dia 16 de abril, quando houve reajuste de 18,16%.
Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão.