Novamente a Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (10), operação que investiga suposto desvio de dinheiro público em Corumbá, que tem como alvo o prefeito Marcelo Iunes (PSDB), secretaria e um laboratório, que seria do irmão dele, José Batista Aguilar Iunes, mais conhecido como JBA Iunes.
Esta é a terceira operação da PF na cidade em menos de um mês.
Segundo o Midiamax, são cumpridos mandados de busca e apreensão, e além da empresa de José Batista, a casa do prefeito Marcelo, candidato à reeleição, também foi alvo dos agentes federais. A secretaria onde a esposa dele trabalha também recebeu a visita da Polícia.
Um dos locais alvo da PF, o laboratório Citolab, está associado ao nome de Marcelo Iunes (PSDB) – o atual prefeito é suspeito de usar familiares como ‘laranjas’ para contratar com quase R$ 1 milhão de verbas municipais e sem licitação um laboratório médico do qual seria o verdadeiro dono, mesmo sendo público na cidade o vínculo de Marcelo Iunes com a empresa.
A esposa de Marcelo Iunes, Amanda Cristiane Balancieri, que Iunes nomeou como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, saiu da sociedade em 19 de maio de 2017 e transferiu a parte que tinha do laboratório para o irmão do prefeito, João Batista Aguillar Iunes. Amanda deixou de ser oficialmente sócia no mesmo ano em que Marcelo assumiu o cargo, segundo a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul.
Vale lembrar que o total de pagamentos da Prefeitura para o negócio da família de Marcelo Iunes saltou de R$ 271.873,55 para R$ 442.614,63 entre 2017 e 2018, segundo dados oficiais do Portal da Transparência.
Citolab, ACB e JBA Iunes: mesmo CNPJ
Sob o registro oficial de JBA Iunes, a Citolab existe desde 2008 e, nos últimos dois anos, acumulou acordos que totalizam R$ 936.719 de faturamento na Prefeitura de Corumbá. Em de fevereiro do ano passado, a empresa fechou acordo de R$ 412.841,76, válido até fevereiro de 2019. O contrato está sob o registro 01/2018.
Dois meses depois, em 3 de abril, novo contrato foi firmado entre prefeitura e o laboratório. Dessa vez, o valor fechado foi de 523.877,24, valendo até abril de 2020. Todas as contratações foram feitas sem realização de licitação, pois foram consideradas legalmente enquadradas na modalidade de inexibilidade.
JBA são as iniciais de José Batista Aguilar, irmão do prefeito. A empresa também já operou sob o nome ACB Iunes, iniciais de Amanda Cristiane Balancieri, esposa de Marcelo e atual secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos. O CNPJ do laboratório é o 09.476.035/0001-76, segundo os registros oficiais.
Conforme o portal da Transparência, ainda há R$ 10.439,41 a liquidar entre prefeitura e o laboratório Citolab referente ao primeiro contrato, enquanto que no segundo o valor a liquidar é de R$ 323.354,39 – a empenhar o saldo é de R$ 288.814,86.
Promotor Conte fez outra ‘recomendação’
A contratação da empresa familiar Citilab foi alvo de investigação pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O promotor Luciano Bordignon Conte, titular da Promotoria do Patrimônio Público em Corumbá, chegou a confirmar que o edital de chamamento público não obedeceu as normas legais.
No entanto, assim como nos casos das nomeações de familiares com altos salários na Prefeitura, o promotor de justiça Luciano Conte tomou a decisão de apenas fazer uma ‘recomendação’ ao prefeito Marcelo Iunes.
Entre os problemas flagrados na análise técnica do MPMS, foi verificada a limitação do prazo para credenciamento inferior à duração do contrato. Além disso, está o edital e os anexos da concorrência que deveria ser pública não foram sequer disponibilizados no Portal de Transparência.
O próprio promotor Conte admitiu que a situação limita a participação de possíveis interessados, pondo em cheque o tratamento “isonômico imprescindível ao sistema de credenciamento”. Mas, ainda assim, a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Corumbá fez apenas uma recomendação à prefeitura de Corumbá.
Luciano Conte recomendou a retificação do edital de chamamento público para credenciamento de empresas para prestar serviços laboratoriais, e solução dos problemas flagrados antes no prazo de 10 dias.
Anteriormente, o membro do MPMS já tinha deixado um flagra apenas na ‘recomendação’. Ele pediu a exoneração do cunhado do prefeito, Jefferson Moreira, do cargo de assessor ao qual foi nomeado. O ato de exoneração foi publicado em Diário Oficial. Outro cunhado de Iunes, Fernando Pedroso de Barros, que o MPMS não tinha incluído no pedido, também foi exonerado no mesmo dia.