Ordem do Dia: Consolidação das leis estaduais segue à sanção

Cinco matérias foram apreciadas e aprovadas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em redação final, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar 4/2019, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais de Mato Grosso do Sul. A matéria que tem o objetivo de classificar a legislação estadual por temas e consolidá-las em uma única lei, segue à sanção.

Primeira discussão

Também aprovado nesta manhã o Projeto de Lei 130/2022, que altera a Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, referente à gratuidade ou desconto nas passagens a pessoas idosas ou com deficiência. A matéria voltará a ser analisada em plenário, em segunda discussão.

Discussão única

Em discussão única, foram aprovados três projetos de resolução. Os Projetos de Resolução 8/2022, 9/2022 e 10/2022, que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, foram aprovados em plenário e seguem à promulgação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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