Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniram-se extraordinariamente nesta terça-feira (30), para análise das propostas como forma de limpar a pauta para o final do ano. Os destaques são para os projetos que versam sobre o Plano Plurianual e o reajuste geral dos servidores públicos estaduais, ambos de autoria do Poder Executivo.
Pareceres favoráveis
O deputado Evander Vendramini (PP) devolveu o Projeto de Lei 285/2021, que aprova a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020/2023, que voltou à CCJR por trâmite regimental, mas não recebeu nenhuma emenda. A proposta recebeu novamente parecer favorável e segue a plenário para nova votação, direto em segunda discussão, segundo explicou o deputado.
De mesma relatoria, recebeu parecer favorável e segue a plenário o Projeto de Lei 291/2021, de autoria de Paulo Corrêa (PSDB), que denomina Nilson de Moura Páscoa o Prédio da Unidade Local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) no município de Paranaíba.
De relatoria do presidente da CCJR, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 325/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), recebeu parecer favorável e segue a plenário. A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Rita Guardini – Casa de Acolhida Sagrada Família, no município de Bataguassu.
De relatoria do deputado Eduardo Rocha (MDB), aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução 83/2021, de Felipe Orro (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. Outra proposta, Projeto de Resolução 66/2021, de Paulo Corrêa (PSDB), que também concede Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica, recebeu parecer favorável do relator Professor Rinaldo (PSDB).
Rinaldo ainda emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Resolução 87/2021 e ao Projeto de Resolução 86/2021, ambos de autoria de Gerson Claro, que da mesma forma concedem Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica, também seguem ao plenário.
O deputado Barbosinha (DEM) relatou o Projeto de Lei 328/2021, do Poder Executivo. Ele dispõe sobre as tabelas de remunerações com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções, e dá outras providências.
A proposta recebeu emendas e voltou à CCJR. O parecer foi favorável com incorporação das emendas e, portanto, segue ao plenário.
De mesma relatoria, também segue a votação dos demais deputados em plenário, o Projeto de Lei 322/2021, da deputada Mara Caseiro, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Síndico”. Barbosinha ainda relatou o Projeto 326/2021, de autoria do Tribunal e Justiça, que dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Aquidauana e também o Projeto de Lei 347/2021, da Defensoria Pública, que cria cargos de defensores públicos para compor o Quadro Pessoal da Carreira. Ambos também seguem ao plenário.
Ainda na reunião de hoje foi pedido vistas, pelo deputado Barbosinha, ao projeto Projeto de Lei 320/2021, de Lidio Lopes (PATRI). O presidente Gerson Claro anunciou que os projetos distribuídos hoje são prioritários para devolução da reunião ordinária marcada para amanhã (1), às 8h.