Na busca por melhorias no sistema de proteção à infância e juventude, a 2ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã recomendou às autoridades municipais a implantação do programa Família Acolhedora. A medida visa fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, oferecendo uma alternativa mais humanizada e efetiva ao acolhimento institucional, além de promover vínculos familiares e comunitários.
A recomendação destaca que Ponta Porã ainda não possui legislação municipal específica para o acolhimento familiar, o que dificulta a aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cidades como Dourados e Laguna Carapã já contam com programas em funcionamento, com resultados positivos na proteção integral de seus jovens. No entanto, Ponta Porã ainda estuda a viabilidade da implantação, sem uma política pública estruturada até o momento, o que pode colocar em risco a integridade de crianças e adolescentes vulneráveis.
Programa Família Acolhedora
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) reforça que o acolhimento familiar é uma medida prioritária, prevista na legislação nacional e na política de assistência social. Essa alternativa é preferível ao acolhimento institucional, uma vez que a Família Acolhedora permite que crianças e adolescentes em situação de risco ou afastados de suas famílias de origem sejam temporariamente acolhidos por famílias cadastradas e capacitadas. Esse suporte familiar contribui significativamente para o desenvolvimento emocional e social desses jovens, minimizando os impactos do afastamento.
O documento enfatiza a importância de fortalecer a rede de apoio e monitoramento das famílias acolhedoras, garantindo que o serviço prestado seja de alta qualidade e atenda às necessidades específicas de cada criança e adolescente. O objetivo é expandir o alcance do programa, habilitando mais famílias para oferecerem um lar temporário e assegurando que os processos de acompanhamento e desligamento sejam realizados de forma ética e eficiente, sempre priorizando o bem-estar dos acolhidos.
A Promotora de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, Andréa de Souza Resende emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social e solicitou que o órgão municipal se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o acolhimento da medida proposta. Essa etapa é importante para garantir a adesão e o compromisso da administração pública com as melhorias necessárias no programa.
Com essa iniciativa, o MPMS busca consolidar uma cultura de acolhimento familiar em Ponta Porã, priorizando o melhor interesse das crianças e adolescentes e fortalecendo a rede de proteção social no município.