Com um ambiente lúdico e inspirado no universo infantil, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou a instalação de berçário e espaço específico às gestantes e lactantes que cumprem pena no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande.
Além de priorizar a garantia de direitos estabelecidos na legislação vigente, a ação oferece um tratamento mais humanizado às apenadas, que necessitam de um espaço adequado para oferecer os cuidados necessários aos seis primeiros meses de vida de seus filhos.
Uma visita técnica foi realizada, nessa terça-feira (14), por representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, acompanhada pela direção da Agepen.
A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Thais Dominato Silva Teixeira, elogiou o resultado verificado no berçário. “Ainda que o bebê fique um dia é importante que seja em um ambiente adequado“, parabenizou.
A criação do alojamento materno-infantil atende, ainda, o Procedimento de Apuração Preliminar (PAP) instaurado pela Defensoria Pública do estado para fomentar a criação do espaço em um diálogo constante com a agência penitenciária.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou que a integração entre as instituições ligadas à execução penal e de justiça criminal é imprescindível para a evolução do sistema penitenciário. “Diversos avanços já foram concretizados para melhor atender os apenados, por isso as parcerias são de suma importância nessa gestão”, informou.
Com capacidade para receber até quatro internas, o local foi instalado pela direção do presídio, com recursos provenientes de suprimento de fundos e contou ainda com a doação de um berço pela agente religiosa, Maria do Roccio.
Atualmente, a unidade penal conta apenas com uma reeducanda grávida, mas o local possui capacidade para receber até quatro mulheres.
Equipado com banheira suspensa, chuveiro elétrico, bancada e berço, o alojamento recebeu ainda melhorias como janela ampla possibilitando maior ventilação, bem como nova pintura e reforma do banheiro.
De acordo com a diretora do presídio, Cleide Santos do Nascimento Freitas, em grande parte dos casos o Poder Judiciário tem determinado a prisão domiciliar às gestantes e lactantes, a depender do tipo de crime. “Apesar de permanecerem por pouco tempo, necessitávamos de um local específico para receber esse público, o que vai fazer toda a diferença para elas e seus filhos”, afirmou.
Na opinião da coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca), defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, a primeira infância é primordial e um direito básico a ser garantido.
“As crianças não podem ser punidas pelos erros de suas mães, e ter esse contato com a mãe em um ambiente com um mínimo de estrutura, a gente entende que vem de encontro com essas garantias e incentiva um desenvolvimento mais adequado, além de evitar exposição a riscos maiores de infecções e doenças infectocontagiosas dos bebês”, explicou a defensora pública Débora.
Também participaram da inauguração do espaço, o coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte E Urdiales; o chefe de Gabinete da Agepen, Valdimir Ayala Castro; a diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro; a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia; além de servidores penitenciários e convidados.