No decorrer do ano de 2021, o Plenário do Parlamento sul-mato-grossense sediou importantes debates e incentivou a participação popular nas decisões tomadas pelos deputados estaduais. Especialmente em meio à pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu estratégias para fortalecer a área da saúde, a retomada da economia do Estado e a Educação.
Saúde
As ações no combate ao coronavírus continuaram na prioridade do Parlamento no ano de 2021. A Casa de Leis solicitou a inclusão de categorias na lista de prioridades de vacinação contra a Covid-19. Os parlamentares apresentaram indicações e requerimentos com pedidos de inclusão de profissionais que lidam diretamente com o público.
Os deputados estaduais também liberaram, em 2021, R$ 36 milhões em emendas parlamentares, referentes a 2020, aos 79 municípios do Estado e a entidades filantrópicas e de assistência social. Do total de recursos, 70% (R$ 24,8 milhões) foram destinados à área da Saúde, com repasses diretos aos fundos municipais. Com relação às emendas parlamentares de 2021, os representantes da ALEMS e do Poder Executivo se reuniram para detalhar o encaminhamento dos pedidos e a liberação dos valores. Cada um dos 24 deputados disporá de R$ 1,5 milhão, que poderá ser 100% destinado às ações de Saúde.
Dentre as atividades do período, destacam-se o apoio da ALEMS à testagem em massa da população de MS e dos servidores do Legislativo para detecção do coronavírus; a aprovação de lei para punir quem furar a fila da vacinação; e o apoio à retomada das atividades em MS com a campanha de vacinação. Além disso, Por intermediação da ALEMS, a cidade de Amambai iniciou a implementação de 10 leitos de UTI para Covid-19.
A Casa de Leis sediou a primeira reunião mensal da Comissão Intergestores Bipartite. Os deputados destacaram a atuação conjunta no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Após a reunião, os parlamentares recepcionaram o ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga.
O Parlamento também recebeu duas prestações de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), relativas ao primeiro e segundo quadrimestres de 2021. A realização da reunião é prevista na Lei Complementar 141/2012. De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com Saúde.
Todas as ações dos 24 deputados estaduais no enfrentamento à pandemia estão registradas no boletim informativo “ALEMS no Combate ao Coronavírus”. Em 2021, foram lançadas as edições 6, 7, 8 e 9 Confira todas as publicações clicando aqui.
Economia
A atuação da ALEMS tem sido relevante também para retomada da economia em MS. O papel do Legislativo foi destacado em reunião na Governadoria do estado.
Com a atuação legislativa, foram iniciadas as tramitações de urgência dos projetos de lei que fomentaram a recuperação da economia sul-mato-grossense, auxiliando financeiramente setores e parcelas populacionais mais afetados. Foram R$ 763 milhões destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, microempreendedores, profissionais e pequenas empresas. Ação da ALEMS ajudou a garantir benefício a mais de 100 mil famílias.
Ainda visando diminuir os efeitos negativos decorrentes da pandemia e fomentar a retomada da economia, os deputados aprovaram dois projetos de lei do Executivo para redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de energia elétrica dos consumidores sul-mato-grossenses.
Outra conquista para apoiar a economia sul-mato-grossense foi a criação da Delegacia Especializada de Combate à Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro). A instalação da unidade atende pedido feito pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado, devido ao furto de gado (abigeato) causar prejuízo ao desenvolvimento .
A economia do Estado também ganhou reforço com a aprovação de leis relativas a reajustes dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Para compreender todos os detalhes e analisar os impactos das normas para os cofres públicos, os 24 parlamentares realizaram estudos e reuniões junto ao Poder Executivo, garantindo a responsabilidade fiscal das medidas.
Em 2021, o plenário aprovou ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A receita estimada, pelo Poder Executivo, na LDO e na LOA em 2022 foi de R$ 18,475 bilhões, alta de 9,82% sobre os R$ 16,82 bilhões orçados para o atual exercício. Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu as metas fiscais para 2023 e 2024, que correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.
Além disso, projetos para renegociação de dívidas fiscais junto ao Governo (Refis) e isenção de tarifa de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social estão entre as propostas analisadas em 2021 pelos parlamentares.
Educação
O Legislativo promoveu ainda interlocuções para levar melhorias à área da Educação em MS. Os parlamentares receberam do Governo do Estado projeto de lei para criar o Programa MS Alfabetiza. O plenário aprovou, por unanimidade, a proposta que hoje é realidade em MS. Os deputados prestigiaram o evento de lançamento da iniciativa.
Com a mudança nas regras do rateio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional, os deputados estaduais começaram a receber as secretarias municipais para intermediação e debates sobre a melhor forma de transição para cumprimento dos novos critérios. O novo rateio prevê o aumento de percentual da distribuição dos recursos com base em indicadores de melhorias na Educação. Reveja aqui a reunião realizada na Casa de Leis.
Além disso, os parlamentares ouviram as reivindicações de diretores do município de Aquidauana, para garantir recursos na rubrica orçamentária para melhorias a serem implementadas na Educação. Com a ajuda da ALEMS, os profissionais puderam apresentar as demandas a representantes da Secretaria de Estado de Educação (SED).
Os deputados estaduais foram convidados a somarem apoio a diversas entidades que assinaram mais de 30 ofícios com o pleito da criação do curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no campus de Aquidauana. O pedido foi feito por vereadores da cidade e também de Anastácio.
A ALEMS sediou de forma virtual a abertura da Conferência Nacional Popular de Educação em Mato Grosso do Sul (Conape – etapa estadual). A tônica do evento foi a defesa da educação pública e popular e da democracia. A Casa de Leis também promoveu audiência pública para debater a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019. A norma dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Professores, administrativos e gestores da Educação foram homemageados pela ALEMS em sessão solene. O Dia da Educação Superior foi lembrado e comemorado na Assembleia Legislativa com a entrega da Medalha Darcy Ribeiro e a Comenda Pedro Pedrossian, concedidas às pessoas que contribuíram para a valorização e o engrandecimento do ensino superior sul-mato-grossense, fortalecendo a pesquisa ou extensão.
Informação e cidadania
Outros dois assuntos que permearam os debates e as ações do Legislativo foram cidadania e informação. Em 2021, a Casa de Leis lançou 13 consolidações de leis estaduais. Os materiais compilam e categorizam as normas do Legislativo por temas, proporcionando à população mais uma forma de consulta às leis e de exercício de seus direitos. As publicações foram idealizadas e produzidas pela Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos (SALJ) da ALEMS. Todas as compilações podem ser acessadas, gratuitamente, neste link.
A ALEMS também publicou uma versão comentada da Constituição de Mato Grosso do Sul. O material idealizado pela SALJ foi dividido em dois volumes, disponíveis gratuitamente neste link. Com parceria do Senado Federal, mil volumes foram impressos para distribuição às câmaras de vereadores, prefeituras e escolas estaduais.