A equipe de policiais militares que integram o Promuse (Programa Mulher Segura), realizam nesta segunda-feira (24), no distrito Nova Itamarati, em Ponta Porã, fiscalização de Medidas Protetivas, com o objetivo de assegurar que a Lei está sendo executada.
O Programa Mulher Segura da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul é uma iniciativa que tem por objetivo proteger as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. Uma das ações mais importantes do programa é a fiscalização das Medidas Protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
Tais medidas consistem em determinações judiciais que podem ser aplicadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e são executadas com o afastamento do agressor do lar, a obrigação do agressor manter uma distância mínima da vítima, a proibição de contato com a mulher e seus familiares, entre outras.
A visita é feita nas residências das vítimas, e caso seja constatado que o agressor está descumprindo a Lei, ele pode ser preso em flagrante, e depois, processado criminalmente. A vítima também pode pedir revisão da Medida Protetiva, com o objetivo de aumentar a proteção.
O Programa Mulher Segura oferece ainda outras ações para proteger as mulheres vítimas de violência, como palestras de conscientização, atendimento psicológico, apoio jurídico e acompanhamento em delegacias, através de parcerias com órgãos estaduais e municipais.