Diante do cenário alarmante de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, durante a primeira sessão ordinária de 2026, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, criando um protocolo permanente de proteção, acolhimento e prevenção à violência doméstica em todo o Estado.
A proposta surge como resposta direta aos dados que revoltam a sociedade sul-mato-grossense. Somente em 2025, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio e outras 81 sobreviveram a tentativas de assassinato. Já em 2026, o Estado registrou um feminicídio e duas tentativas, números que reforçam a urgência de ações efetivas.
Casos recentes evidenciam a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta imediata do poder público. No dia 30 de janeiro, em Santa Rita do Pardo, um homem foi preso após agredir a companheira e ameaçá-la de morte. A vítima conseguiu fugir, mas o homem ateou fogo na residência, que foi completamente destruída. O agressor possuía mandado de prisão em aberto e era foragido da Justiça por crime de homicídio. A vítima conseguiu escapar com o filho, mas o caso expôs, mais uma vez, a vulnerabilidade de mulheres que vivem em municípios sem estrutura permanente de proteção.
Para Lia Nogueira, situações como essa reforçam a importância da criação de um protocolo estadual que assegure atendimento, acolhimento e proteção às mulheres, independentemente do município onde vivem. “Esse projeto nasce para garantir que nenhuma mulher fique desassistida. Precisamos assegurar que elas possam denunciar, se sintam acolhidas e protegidas. O Estado precisa dar uma resposta à altura diante dessa onda de violência”, destacou a parlamentar.
O Projeto de Lei institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, com aplicação supletiva nos municípios que ainda não possuem estrutura própria de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. A proposta garante proteção preventiva mínima em todo o território de Mato Grosso do Sul, sem interferir na autonomia municipal, assegurando que nenhuma mulher fique desassistida por ausência de políticas públicas locais.
O protocolo foi elaborado a partir de modelos já em funcionamento no Estado, como os de Campo Grande e Dourados, e prevê, entre outras medidas, a realização de no mínimo quatro visitas preventivas às mulheres com medidas protetivas vigentes, além de orientação sobre direitos e acesso à rede de acolhimento.
O projeto também estabelece a criação de um canal direto de emergência, com atendimento imediato, e autoriza a atuação integrada das forças de segurança, fortalecendo a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Para Lia Nogueira, a iniciativa representa uma resposta concreta do Estado diante do cenário alarmante. “A proteção das mulheres não é uma opção política, é um dever. Enquanto houver violência, não vamos nos calar”, afirmou.