Denúncias de maus-tratos a bovinos e armazenamento inadequado de agrotóxicos levaram a 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara a instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma fazenda da região.
A investigação teve início após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Polícia Militar Ambiental registrarem autos de infração que apontaram desnutrição significativa de um rebanho bovino, presença de animais mortos e condições inadequadas de manejo e suplementação.
Durante a primeira vistoria, as equipes constataram animais em estado avançado de debilidade, pastagens escassas, carcaças expostas no pasto e indícios claros de negligência prolongada no cuidado com o rebanho.
Além disso, foram identificadas sérias irregularidades no armazenamento de produtos químicos utilizados na atividade agropecuária. Relatórios anexados ao inquérito apontam que embalagens de agrotóxicos estavam guardadas em ambientes sem ventilação adequada, em contato direto com o solo, algumas danificadas e outras vencidas há anos.
Também foram encontrados pontos de armazenamento improvisados, como barracões e áreas abertas, com recipientes empilhados sem critérios técnicos. Produtos com validade expirada — de 2019 e 2022 —, reutilização indevida de embalagens e ausência de destinação ambientalmente correta representam riscos potenciais ao solo, à água, aos animais e à saúde humana.
Autuação e multa
Diante das irregularidades, a propriedade foi autuada pelo Imasul em valores que ultrapassam R$ 530 mil apenas pelas infrações relacionadas aos maus-tratos aos animais. Outras multas, que somam R$ 6 mil, foram aplicadas por irregularidades na guarda e destinação dos produtos químicos.
As autuações baseiam-se na Lei de Crimes Ambientais, na legislação estadual de proteção animal e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas ambientais. Além das penalidades, foram apreendidos fertilizantes, galões de agrotóxicos e outras substâncias químicas acondicionadas em desacordo com a legislação.
Notificação e providências
A Promotora de Justiça Substituta Laura Assagra Rodrigues Barbosa requisitou à Polícia Civil a instauração de investigação criminal para apurar a materialidade e a autoria dos supostos crimes ambientais. Também solicitou ao Iagro uma nova vistoria na fazenda para verificar se as irregularidades persistem ou se medidas corretivas foram adotadas.
A Secretaria de Apoio às Atividades de Execução (Daex) foi acionada para realizar vistoria técnica no local, com análise sobre bem-estar animal, contaminação ambiental e eventual existência de dano interino, residual ou moral coletivo, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O responsável pela propriedade foi formalmente notificado para apresentar, no prazo de 15 dias úteis, informações e documentos sobre o imóvel, comprovar eventuais medidas reparatórias e manifestar interesse em possível assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.
A Promotora de Justiça reforçou que o inquérito busca, além de responsabilizar eventuais infratores, garantir a correção imediata das condições de manejo dos animais e do armazenamento de produtos perigosos, prevenindo novos danos ao meio ambiente e protegendo a saúde pública.