A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã nesta terça-feira (17) foi marcada pela celebração ao Padroeiro da cidade, São José, cuja data festiva ocorre no dia 19 de março, feriado municipal.
Em meio às homenagens, os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade, em primeira leitura, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/2026/CM, de autoria do Executivo Municipal.
A proposta fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais essenciais na prevenção de doenças e no atendimento básico à população.
A matéria fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), reajustando os salários para atender à Lei Federal nº 14.536/2023, que estabelece piso salarial nacional para essas categorias.
A aprovação foi unânime, com 17 vereadores presentes votando favoravelmente. O projeto valoriza profissionais que atuam diretamente nas periferias e áreas rurais de Ponta Porã, um município fronteiriço com mais de 95 mil habitantes, onde o combate a endemias como dengue, leishmaniose e zika é crucial, especialmente após os picos epidêmicos registrados em 2025.
A votação unânime reflete o reconhecimento da importância desses trabalhadores para a saúde pública, especialmente em um município de fronteira como Ponta Porã.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé (Republicanos) destacou que a medida valoriza o empenho diário dos agentes nas comunidades.
“É um passo importante para garantir condições dignas a quem está na linha de frente da saúde”, afirmou. A aprovação em primeira leitura pavimenta o caminho para sanção do prefeito, com expectativa de implementação imediata.
“Esses agentes são os olhos e as mãos da saúde pública em nossas comunidades. Em Ponta Porã, eles visitam mais de 10 mil residências por mês. Esse reajuste é justiça e reconhecimento”, salientou o presidente Jelson Bernabé.
A sessão também reforçou o espírito devocional à São José, protetor das famílias e do trabalho, simbolizando união entre fé, política e bem-estar social em Ponta Porã.