Com o objetivo de ofertar possibilidades de reinserção aos privados de liberdade, egressos e familiares, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) recebe, nesta quinta-feira (18), uma ação da Fundação Social de Amparo ao Trabalhador (Funsat), com disponibilização de cadastro e oferta de vagas de trabalho, divulgação de cursos profissionalizantes, orientações jurídicas, entre outros.
A iniciativa integra as comemorações de um ano do Escritório Social e envolverá, ainda, regularização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e Serviço Militar, além da possibilidade de formalização e regularização de cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) aos pequenos empreendedores.
A ação, que faz parte do projeto Funsat Itinerante, acontece das 8h às 14h, no Patronato Penitenciário de Campo Grande e Escritório Social, localizados na Rua Joaquim Murtinho, nº 809 – Centro de Campo Grande.
Para a realização, foi promovida pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen divulgação junto aos internos em regime aberto, monitoração eletrônica (tornozeleira), pessoas em cumprimento de livramento condicional e egressos do sistema penitenciário, além de familiares de reeducandos de todos os regimes prisionais.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, e o diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, estarão às 9h, no Escritório Social, para acompanharem os trabalhos. que também contam com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro).
Escritório Social
O Escritório Social foi implantado em novembro do ano passado e garante olhar humanizado à efetiva reinserção social de homens e mulheres após o cumprimento de pena.
Instalado anexo ao Patronato Penitenciário de Campo Grande, as ações contemplam desde encaminhamento de acesso às políticas e serviços de apoio até oportunizar meios de qualificação profissional.
A metodologia contempla a atenção voltada à pessoa pré-egressa, egressa, seus familiares e também articulação para formação da rede de parceiros. Os atendimentos visam promover o protagonismo da pessoa egressa após o período de aprisionamento.
Os trabalhos do Escritório Social acontecem por meio de parceria interinstitucional entre a Agepen, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Conselho Nacional de Justiça, como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).