Assentado é autuado por exploração irregular de madeira em Rio Brilhante

Quando faziam patrulhamento ambiental terrestre na região do assentamento São Judas Tadeu, no município de Rio Brilhante, Policiais Militares Ambientais de Dourados, constataram que o proprietário de um lote do assentamento armazenava e explorava madeira ilegalmente.

Os policiais apreenderam 4,73 m³ de madeira das espécies aroeira, angico e ipê, em toras, esteios, palanques, vigas e caibros, que estavam armazenados no lote do assentado, sem o Documento de Origem Florestal (DOF). O DOF é o documento do órgão ambiental para se ter em depósito, beneficiar ou transportar qualquer produto florestal.

Para a exploração e desdobramento da madeira, o assentado estava utilizando uma motosserra sem a documentação ambiental (Licença de Porte e Uso-LPU), o que também se caracteriza como crime ambiental. A motosserra e a madeira foram apreendidas. O infrator não informou de onde a madeira fora explorada, porém, o comum tem sido assentados retirarem madeira das áreas protegidas de Reservas Legais coletivas dos assentamentos.

O assentado de 43 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.500. Ele também responderá por crime ambiental de exploração e armazenamento de madeira ilegalmente, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção e por crime de uso de motosserra sem licença, com pena de três meses a um ano de detenção.

Veja também