A partir desta segunda-feira (23), Ponta Porã está em estado de alerta por causa do risco de incêndios. Diante do tempo seco, a orientação da Secretaria Municipal de Segurança Pública é que a população evite queimar lixos, pastagens e lavouras em toda a cidade.
Atualmente, o Pantanal de Mato Grosso do Sul e o Parque de Cerro Corá, este no Paraguai, são consumidos pelas chamas.
Provocar queimadas criminosas em reservas e santuários ecológicos, como ocorreu no atentado da área de reserva Ambiental do Parque dos Poderes, em Campo Grande, onde um homem colocou fogo em vários pontos da mata intencionalmente, configura crime contra a fauna e a flora, segundo a Lei dos Crimes Ambientais.
A punição prevista na Legislação Ambiental pode ser de multa e detenção de seis meses a um ano (Crimes Ambientais-Artigo-54).
Em nota, a Secretaria afirmou que há “também o risco de se provocar incêndios de pequeno, médio e grande porte, colocando em perigo a vida, a integridade física das pessoas e o patrimônio ecológico e alheio, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa (Código Penal-Artigo-250)”.
Em Ponta Porã, está em processo de elaboração, a Guarda Civil Ambiental de Fronteira. Entre outras ações adotas pelo município estão programas de reciclagem, caçambas de coletas espalhadas em diferentes pontos, além dos próprios funcionários da Secretaria de Obras e Urbanismo.
O que não fazer
A orientação é que além de ser evitada a queima do lixo, o cidadão não jogue bitucas de cigarros em áreas de vegetação, não despejar lixos nas imediações do rodoanel, descartar o lixo de forma adequada e em caso de incêndio, o telefone para denúncia é 193, do Corpo de Bombeiros, e ainda o 153, da Guarda Civil Municipal da Fronteira.