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Procon autua CFC por má prestação de serviços e obtenção de vantagem excessiva

Assessoria Procon/MS

Irregularidades em grande número constatadas em Centro de Formação de Condutores (auto-escola), após denúncias feitas por consumidores que vão desde assédio a alunas até vantagem excessiva, levaram a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, a realizar diligência no estabelecimento Centro de Formação de Condutores Excelência, Localizado na rua 13 de Maio, 3.075. Foi apurado que o Centro de Formação deixou de fornecer aos seus clientes (alunos), informação clara e adequada o que foi demonstrado por alunos em mensagens de watsapp de conversas com a empresa o que foi devidamente comprovado pela equipe de fiscalização tendo evidenciado total desorganização com informações desencontradas no que tange a suspensão e remarcação de aulas ou de agendamento de exames no Detran.

A comunicação da auto escola não deixa claro, por exemplo, que as pessoas que pretenderem carteira de habilitação para pilotar motos devem levar seus próprios capacetes, não determina de forma adequada o local onde os alunos deverão se encontrar com instrutores tanto em dias de aulas como de exames no Detran.

É comum os alunos se dirigirem ao centro de formação enquanto os instrutores aguardam no departamento de trânsito.
Outro ponto de insatisfação entre os clientes está no fato do centro de formação sempre afirmar que a demora ou cancelamento no agendamento de exames se dá na falta de celeridade no órgão estadual, problemas nos carros ou divergência entre antigos sócios, o que na realidade não deveria ser compartilhado com os alunos.

Clientes afirmam, inclusive, que não há qualquer comunicação com os consumidores que já quitaram os valores para aquisição de Carteira Nacional de Habilitação mas tiveram aulas suspensas ensejando a necessidade de remarcação e que não raro são novamente suspensas, os obrigando a procurar presencialmente, o que demonstra total despreocupação com medidas que deveriam ser tomadas em relação à Covid-19.

Aulas à distância são outro problema. São várias as ocorrências de dificuldades para acessar a plataforma sugerida se agravando com falta de interesse da auto escola encaminhar solução para os casos.

Até nesses casos, os interessados são obrigados a se dirigir até o endereço da auto escola, muitas vezes sem conseguir resolver o problema de reagendamento.
Como se não bastasse, foi verificado pela equipe do Procon Estadual, que o estabelecimento obtém vantagem manifestamente excessiva.

Isso porque, nos casos de cancelamento de aulas por sua iniciativa, não é admitido qualquer prejuízo para si. Entretanto se o cancelamento se der pelo aluno, este é obrigado a comunicar com, pelo menos, 24 horas de antecedência para não perder a aula.
Os fiscais do Procon constataram também, divergência de informações a respeito de valores a serem pagos pela emissão de guias. Enquanto o Detran determina que deverão ser pagos R$ 655, na auto escola esse valor é fixado em R$ 1.127. Para complicar ainda mais, um dos atuais sócios acusa antecessor e instrutor da empresa – apesar de não apresentar comprovação ou denúncia às autoridades – de ter praticado assédio a uma das alunas.

As irregularidades, por serem em grande número, foram formalmente levadas à Delegacia do Consumidor e ao Detran/MS e, além disso, as investigações pelo Procon Estadual terão prosseguimento uma vez que restam indícios de que outras ilicitudes poderão ser constatadas complicando, ainda mais, a situação do Centro de Formação de Condutores Excelência.

Os fiscais do órgão constataram várias irregularidades no Centro de Formação de Condutores de Campo Grande.(Foto: Assessoria)

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