A Câmara Municipal de Ponta Porã, aprovou na manhã de terça-feira, 28 de fevereiro, vários projetos de lei contendo matérias de grande interesse da população. Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei que altera a legislação vigente sobre a concessão do Transporte Público Coletivo. A Câmara autorizou que a concessão e permissão seja por 15 anos, como forma de assegurar que a empresa responsável possa amortizar os investimentos.
Os vereadores também votaram pela aprovação dos seguintes projetos de lei:
PL Nº 04/2023/CM e PL Nº 01/2023/CM. Ambos dispõem sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;
PL Nº 06/2023/CM – “Altera a Lei Municipal nº 4.450, de 10 de dezembro de 2020, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a gratificação por Desempenho, vinculada ao Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Resolução Nº 01/2023/CM – “Autoriza à Câmara Municipal de Ponta Porã a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Poder Executivo Municipal, visando o uso de tecnologia de informação voltada a atender o Sistema Único e Integrado de Execução e Controle – SIAFIC, e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora.
Todos foram aprovados por unanimidade em regime de urgência.
CENSO
Durante a sessão ordinária, os parlamentares abriram espaço para que Otaviano Cardoso, representante do Poder Público Municipal junto ao IBGE, pudesse expor os resultados do Censo realizado recentemente. A contagem da população foi concluída em fevereiro e apontou que Ponta Porã possui uma população de 93.571 habitantes.
Otaviano utilizou o espaço da Tribuna Livre para detalhar os números do Censo. Segundo ele, a população ficou dividida da seguinte forma: 75.456 moradores da área urbana e 18.115 habitantes das áreas rurais. Uma média de 3,06 moradores por domicílio. “Uma situação que chamou a atenção foi que 8.549 pessoas são consideradas moradores ocasionais, ou seja, disseram que pertencem a outras cidades, embora passem a maior
parte do ano morando em Ponta Porã. São os estudantes de medicina no Paraguai. “Se eles fossem contabilizados, a população pontaporanense iria superar 100 mil habitantes”.
Otaviano Cardoso lembrou que a realização do Censo foi resultado de uma grande mobilização da sociedade pontaporanense, especialmente pelo IBGE, Prefeitura com total apoio da Câmara Municipal de Ponta Porã.
HOMENAGENS
Os vereadores também fizeram homenagens durante a sessão. Pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Ponta Porã e da fronteira, foram homenageados com a outorga de honrarias.
Receberam homenagens as seguintes personalidades:
Por iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, recebeu Votos de Congratulações o Deputado Estadual José Roberto Teixeira, 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, representado pelo senhor Cassio Humberto, “pela eleição e posse como membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma equipe preparada para dar continuidade ao legado de trabalho e desenvolvimento, com transparência e respeito com a população sul-matogrossense, colaborando para o progresso de nosso país”.
O Vereador Agnaldo Miudinho homenageou Ronald Acevedo Quevedo, Intendente da Municipalidade de Pedro Juan Caballero, Paraguai, que foi representado pelos seguintes parlamentares: Francisca Angeliza Valdez, Zulma Icassatti de Acevedo, Carolina Yunes de Acevedo, Ignacio Cantero Casco e Cesar Carmelo Torres Lesme. “Pela Justa colocação do nome do saudoso administrador de Pedro Juan Caballero José Carlos Acevedo Quevedo (in memoriam) no prédio da municipalidade de Pedro Juan Caballero – Paraguai, pois ele deixou um legado de modernidade e probidade administrativa, cujas ações sempre se pautavam visando ao desenvolvimento e ao progresso de Pedro Juan Caballero e do povo Pedrojuanino.”
A Vereadora Anny Espínola, homenageou Carlos Eduardo Hilgert, “pelo seu trabalho e desempenho como profissional no setor da saúde, onde vem desenvolvendo cada vez mais seus conhecimentos para o bem-estar de nossa fronteira. Presto esta homenagem e a parabenizo, desejando muito sucesso na caminhada e enaltecendo o empenho!”.
Também recebeu homenagem Gesiane Peres Américo da Silva, “pela sua atuação e desempenho profissional no ramo alimentício e de transporte, bem como pelos trabalhos
desenvolvidos junto ao Aeroporto Internacional de Ponta Porã. Presto esta homenagem e o parabenizo, desejando muito sucesso na caminhada e enaltecendo o empenho!”
O Vereador Edevaldo Mattoso Barbosa homenageou o Radialista Denis Roberto Calonga de Oliveira “pelo brilhante trabalho desenvolvido junto à rádio Líder FM 104.9, um colaborador que há 9 anos faz parte da empresa, atuando com êxito como produtor, locutor, apresentador e radialista.”
O Vereador José Menino Júnior prestou homenagem a Edson Montania, “pelos serviços sociais prestados pelo grupo “Guincho da Alegria”, uma união entre um grupo de pessoas em que prevalece a solidariedade e o voluntariado para levar alegria à população, de modo especial às crianças, promovendo a felicidade aos pequenos, principalmente nas datas comemorativas mais especiais.”
O Vereador Thiago Vedana, prestou homenagem ao Professor Hugo Benedito Scalon, “pela brilhante carreira profissional e atuação como Professor de Matemática, exercendo com maestria a arte de ensinar atualmente nas escolas Magsul, Joaquim Murtinho e Mendes Gonçalves, completando neste ano 40 anos de Magistério, trazendo a luz do conhecimento a nossa querida fronteira e abrilhantando a nossa educação.”
Também à Drª Jéssica do Carmo, Médica Veterinária, “pelo profissionalismo e habilidade empreendedora no ramo de cuidados aos Pets. Com formação em Medicina Veterinária, trilha uma carreira de sucesso em nossa cidade, oferecendo hotel para cães e todo um espaço projetado e pensado exclusivamente para eles, com parques e baias espaçosas para manter a segurança e conforto de nossos pets, considerados por muitos como membros da família. No mês de fevereiro, inaugura a segunda unidade de estética canina, bem no Centro de Ponta Porã, carregado de muito carinho e respeito pelos Pets de nossa fronteira.”
O Vereador Vanderlei Avelino homenageou o Cabo PM Natan Luiz Prates Haverroth, Cabo PM Ivo Sanches Vaz e o Cabo PM Marcos José dos Santos, “em reconhecimento ao ato de bravura e eficiente ação policial na qual salvaram a vida de uma criança que estava engasgada, agindo de modo eficaz num momento em que a família já se encontrava em situação de desespero e impotência. A ação merece o reconhecimento e as felicitações da sociedade, orgulhosa deste profissional capacitado para oferecer segurança à população, protegendo e defendendo a vida e a integridade das pessoas”.
Também recebeu homenagem o Cabo PM Elias dos Santos Souza, “em reconhecimento ao ato de bravura e eficiente ação policial na qual foi recuperado o salário de um idoso vítima de roubo. A ação merece o reconhecimento e as felicitações da
sociedade, orgulhosa deste profissional capacitado para oferecer segurança à população, protegendo e defendendo a vida e a integridade das pessoas”.