Prefeitura divulga Espaços Culturais habilitados a receber recursos Lei Aldir Blanc

A prefeitura de Ponta Porã divulgou por meio do edital de Chamamento Público Nº 003/2021, publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (22), os espaços culturais habilitados a receber mais uma etapa do auxílio emergencial à cultura referente aos recursos da Lei Aldir Blanc 14.017.

Esses locais foram habilitados em conformidade com a Instrução Normativa Nº 001 de 14 de setembro de 2021, lançado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e após seleção do Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc, no município.

Essa é a segunda fase da Lei Aldir Blanc, depois que o Governo Federal editou o decreto Nº 10.751/21 que altera a regulamentação Decreto Nº 10.464, de 2020 –, estendendo a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura e prorrogando o prazo de utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e municípios.

Os espaços culturais deverão prestar contas dos recursos recebidos e realizar uma contrapartida preferencialmente junto as escolas da Rede Municipal de Ensino, projetos culturais  ou apresentações abertas ao público de forma gratuita.

Conforme divulgação no edital, foram beneficiados 19 empreas que podem ser conferidas aqui.

A prefeitura ainda prevê o pagamento de mais uma etapa dos projetos de fomento à cultura previsto no Edital Fronteira da Cultura publicado em 14 de setembro de 2021, que disponibilizou premiações divididas em oito módulos, atendendo os segmentos de audiovisual, artes plásticas, artesanato, arte urbana, arte cênica, circo, cultura popular, dança, patrimônio e preservação da memória,  moda e design, literatura e música, além do Edital Fronteira Porã de Audiovisual e Fotografia a ser publicado ainda este mês.

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