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Estado congela pauta fiscal da gasolina e garante economia ao consumidor

Articulação entre o Governo do Estado e o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniências de Mato Grosso do Sul) garante aos consumidores o congelamento da pauta fiscal da gasolina, que é o preço médio ponderado que serve de referência para a cobrança do ICMS. Isso vai representar uma economia de R$ 0,15 no preço do combustível, que só em 2020 teve 19 reajustes autorizados pela Petrobras.

Durante reunião com dirigentes do Sinpetro, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, enfatizou que, como o reajuste de preços dos combustíveis é definido pela Petrobras, caso sejam concedidos novos aumentos o Governo do Estado não tem margem de manobra para adotar medidas que amenizem o impacto ao consumidor. Num possível cenário de novas autorizações de majoração dos valores, o secretário disse que será necessário haver um diálogo com a direção da Petrobras.

“O que o Estado pode fazer para contribuir para ajudar o consumidor é congelar a pauta fiscal da gasolina, num primeiro momento durante 15 dias, e depois vamos avaliar os reflexos disso para o consumidor”, afirmou Sérgio Murilo. Segundo ele, o Sinpetro solicitou que a pauta fiscal fosse mantida nos próximos 60 dias, mas essa possibilidade será analisada após a verificação se a medida repercutiu em benefício do cidadão.

O titular da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Sérgio Murilo, disse que foi determinado para que o Procon monitore os preços dos combustíveis diante desse congelamento da pauta fiscal da gasolina. O órgão de defesa do consumidor estará apurando também o motivo do consumidor estar pagando mais caro pelo litro do etanol, já que a Petrobras autorizou aumento somente da gasolina e do diesel.

Procon vai acompanhar os preços dos combustíveis (Foto: Saul Schramm)

O gerente Executivo do Sinpetro, Edson Lazaroto, agradeceu e elogiou o Governo do Estado pela rapidez na tomada da decisão sobre a questão. “Com certeza, se fossemos equiparar o preço de pauta o preço do combustível iria para R$ 5,50 e isso acarretaria num aumento de R$ 0,15 no imposto e isso não será repassado (para o consumidor) porque o Governo decidiu congelar. Então, agradecemos a pronta intervenção do Governo do Estado em nos apoiar nesse sentido e isso reverterá, com certeza, no bolso do consumidor”, afirmou Lazaroto.

Ele observou que essa estabilização de preços no mercado de combustíveis depende também da estatal brasileira da área de petróleo e gás. “Dependemos muito da Petrobras, se ela não passar nenhum aumento, possivelmente teremos dias de sossego”.

Também participaram da reunião o adjunto da Segov, Flávio César, e o diretor Financeiro do Sinpetro, Marcelo Batistella.

Redução ICMS

No ano passado o Governo do Estado reduziu o ICMS do etanol de 25% para 20% com o objetivo de estimular o consumo do etanol em substituição à gasolina. E em 2020 o consumo do produto aumentou em 40,9% comparado com o registrado em 2019, chegando a 144 milhões de litros.

Mato Grosso do Sul tem o quinto menor preço do etanol entre os estados brasileiros, ficando atrás de São Paulo (R$ 3,142), Mato Grosso (R$ 3,185), Minas Gerais (R$ 3,259) e Paraná (R$ 3,305). E tem a quarta menor alíquota de ICMS do país para o álcool combustível – em São Paulo o ICMS para o produto é de 13,3%; Minas Gerais (16%) e Paraná, com 18%.

Mato Grosso do Sul é também um dos estados com menor ICMS sobre o óleo diesel. Acolhendo reivindicação do setor produtivo e lideranças das entidades do comércio e indústria, em junho de 2018 o Governo do Estado reduziu o ICMS de 17% para 12%, mas cobrou das distribuidoras e postos de revenda de combustíveis que esse benefício fosse estendido aos consumidores. Em 2015, quando a administração estadual praticou essa redução por um período de seis meses, a diminuição da alíquota do Imposto não chegou na ponta, no tanque dos veículos e no bolso do cidadão.

MS é um dos seis estados que aplicam a alíquota de 12% para o óleo diesel. E de acordo com a pesquisa da ANP feita na segunda semana deste mês, o Estado tem o oitavo menor preço médio para este combustível: preço médio de R$ 3,838. Em Paraíba o valor cobrado gira em torno de R$ 3,846; São Paulo (R$ 3,855); Amazonas (R$ 3,872); Goiás (R$ 3,902) e Minas Gerais, R$ 3,916.

Pax Primavera
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