As mudanças previstas no novo Código Tributário Nacional, decorrentes da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, prometem alterar de forma significativa a forma como impostos são cobrados no Brasil, com reflexos diretos no consumo, nos preços e na rotina de empresas e cidadãos. O principal objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, considerado um dos mais complexos do mundo, além de trazer maior transparência e segurança jurídica.
Entre as principais mudanças está a substituição de diversos tributos sobre o consumo por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que unificará PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá ICMS e ISS, administrado por estados e municípios. A promessa é reduzir a cumulatividade de impostos e acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os entes federativos.
Para o consumidor, o novo modelo tende a tornar mais clara a carga tributária embutida nos preços de produtos e serviços. A expectativa é que a transparência aumente, permitindo que o cidadão saiba exatamente quanto paga de imposto em cada compra. No entanto, especialistas alertam que, durante o período de transição, podem ocorrer variações de preços, já que alguns setores podem pagar mais tributos e outros menos, dependendo da alíquota final definida.
Outro ponto relevante é a criação do chamado “cashback tributário”, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. A medida tem como objetivo reduzir o impacto da tributação sobre o consumo, que hoje pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres, tornando o sistema mais justo do ponto de vista social.
Para as empresas, a reforma traz a promessa de simplificação de obrigações acessórias e redução de custos com contabilidade e planejamento tributário. Por outro lado, o setor produtivo acompanha com atenção a definição das alíquotas e as regras de transição, que ocorrerão de forma gradual ao longo de vários anos, exigindo adaptação e planejamento.
Apesar das expectativas positivas, o novo Código Tributário também gera debates e preocupações. Economistas e tributaristas destacam que o sucesso da reforma dependerá da regulamentação das leis complementares e da capacidade do poder público de garantir neutralidade arrecadatória, evitando aumento excessivo da carga tributária.