Representantes da Câmara Municipal, prefeitura e Previporã (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã), prestaram contas numa audiência pública realizada na Casa de Leis.
A diretora do Departamento Financeiro e Orçamentário do Legislativo, Fernanda Palermo, apresentou os números referentes aos primeiros quatro meses de 2023, afirmando que a condução das finanças está totalmente equilibrada.
Uma das maiores despesas, os gastos com pessoal, atingiram 48,90% do limite. Bem abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece o máximo de 70%.
Perguntas
Como acontece em toda audiência, o público presente pôde efetuar questionamentos às autoridades que prestaram contas. O ex-vereador Otaviano Cardoso questionou sobre os precatórios que o Município precisa pagar. O radialista Tião Prado também questionou sobre os precatórios e sobre a transmissão ao vivo pela internet da audiência pública.
O secretário Fabricio Cervieri disse que a prefeitura teve que pagar, no ano passado, cerca de R$ 30 milhões em precatórios. A maior delas, cerca de R$ 28 milhões, é referente a uma ação movida por servidores municipais que não receberam salários em dia na década de 1990.
“Tínhamos uma reserva e, por conta do pagamento deste e de outros precatórios entramos o ano sem uma provisão de caixa. Daí optamos por vender ativos e vender imóveis pertencentes ao Município é uma alternativa. No caso do estádio Aral Moreira temos uma autorização para venda que poderá ser feita, por meio de leilão, no segundo semestre”, esclareceu Fabrício Cervieri.
Fabrício disse ainda que Ponta Porã está com as contas em dia e vive pleno equilíbrio entre receitas e despesas. No primeiro quadrimestre do ano foram arrecadados R$ 195,9 milhões, o que corresponde a 30% do previsto para este ano. O IPTU rendeu aos cofres públicos mais de R$ 15 milhões. Com taxas de álvaras forram recolhidos R$ 1,8 milhão, cerca de R$ 600 mil a mais que no mesmo período do ano passado.
Sobre a transmissão ao vivo pela internet, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Agnaldo Miudinho, agradeceu pelo questionamento e sugestão e afirmou que vai tratar do assunto com o vereador e presidente da Câmara, Candinho Gabínio, para atender à solicitação.
A Audiência Pública de Prestação de Contas é promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Ponta Porã, presidida pelo vereador Agnaldo Miudinho, tendo como vice-presidente o vereador Rafael Modesto e relatora, a vereadora Anny Espínola.
Previporã
O diretor-presidente do Previporã, Rafael Fração, expôs que o Instituto teve superávit de mais de R$ 2,4 milhões nos primeiros quatro meses do ano. Segundo ele, o Previporã fechou o mês de abril tendo em caixa a quantia de R$ 158.974.432,83.