Na última terça feira a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, completou 12 anos. Ela instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino.
Atualmente em processo de consolidação, a rede teve expansão nesses 12 anos com ampliação da oferta de cursos e de ensino gratuito presencial e a distância com qualidade, e investimentos em pesquisas e atividades que envolvem a sociedade.
Só em 2020, a Rede Federal ultrapassou mais de um milhão de estudantes matriculados e foram instituídos e fortalecidos diversos projetos, programas e ações que buscam ampliar a formação técnica para os diversos setores da economia brasileira, realizando pesquisas e desenvolvendo novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.
A Rede Federal é composta por 38 IFs; 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet); 22 Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais, o Colégio Pedro II e a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR).
As instituições, cujos papéis de orientação e supervisão competem à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), possuem seus respectivos campi associados, totalizando 665 unidades, distribuídas em todo o território nacional.
Duas dessas unidades foram oficialmente instituídas no último dia (29), por meio da Portaria nº 1.079, de 25 de dezembro de 2020, que autoriza o funcionamento do Campus Avançado de Pedras de Fogo e Campus Avançado Areia, vinculados ao Instituto Federal da Paraíba.
O funcionamento dessas unidades já estava previsto na Nota Técnica nº 57/2016/CGDP/DDR/SETEC/SETEC, que trata sobre o dimensionamento de cargos e funções e retifica a Portaria nº 246, de 15 de abril.
“A rede hoje com suas 41 instituições e chegando agora a 665 unidades autorizadas representa uma organização única, que possibilita a chegada do ensino profissional tecnológico de qualidade ao interior do nosso país, permitindo inclusive o aproveitamento dos profissionais e da infraestrutura para a oferta de cursos técnicos e de cursos de nível superior, em um processo conhecido como verticalização do ensino”, analisou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Wandemberg Venceslau.
Rede Federal tem origem em escolas centenárias
As escolas técnicas no Brasil, que deram origem à Rede Federal, são centenárias, iniciando-se com a criação, em 1909, das Escolas de Aprendizes Artífices, momento em que começou no país o ensino prático para o conhecimento técnico e formação de profissionais preparados para o mundo do trabalho.
Desde então, a Rede se fortaleceu e hoje possui mais de 1 milhão de estudantes matriculados e oferta um total de mais 11,7 mil cursos profissionalizantes (Dados oficiais extraídos da Plataforma Nilo Peçanha, PNP 2020 – ano base 2019), sendo reconhecida pela qualidade do ensino ofertado, pela diversidade de cursos e por seu relevante desempenho junto à população e às empresas locais, atuando no sentido de potencializar o que cada região oferece de melhor em termos de trabalho, cultura e lazer.
Em consonância a este projeto de consolidação da Rede Federal, o MEC lançou a ação Novos Caminhos que possui 3 eixos estratégicos com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade, fortalecendo o uso de novas tecnologias; e de promover ações voltadas ao alinhamento da oferta com as demandas do setor produtivo.
Como resultado dessa ação houve a pactuação de cerca de 210 mil vagas em 2020 nas instituições federais, em diferentes cursos, todos na modalidade a distância, com um recurso investido de mais de R$ 64,8 milhões.
O diretor substituto, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (DAF) da Setec/MEC, Gilson Ricardo Daniel, explica que com a pandemia do novo coronavírus, a Ação Novos Caminhos pode ofertar também cursos de qualificação profissional totalmente a distância, de maneira a promover a qualificação dos cidadãos brasileiros durante o momento de distanciamento social e de suspensão das atividades presenciais das instituições.
“Por maior que tenha sido o desafio, a Setec firmou parceria com 30 instituições da Rede Federal, sendo 25 Institutos Federais e 5 Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.
Ao todo, foram aprovadas cerca de 210 mil novas vagas, que foram disponibilizadas a todos os brasileiros.
Considerando a qualidade do ensino da Rede Federal, a procura pelas vagas superou, e muito, o quantitativo de vagas disponibilizadas, mostrando a alta demanda por qualificação profissional de qualidade no país”, afirmou Gilson Daniel.
Protocolo de Biossegurança traz diretrizes para o retorno das atividades
O cenário de pandemia trouxe um grande desafio para as instituições de ensino de todo o país, e pensando na segurança para o retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino, o MEC lançou o Protocolo de Biossegurança.
O documento traz medidas de prevenção à Covid-19; cenários de áreas comuns: salas de aula e espaços das instituições; critérios para a retomada das aulas presenciais e monitoramento após retorno; além de situações de risco e sugestões para adoção de estratégias digitais.
O Protocolo de Biossegurança deve ser implantado por toda a comunidade escolar e visa evitar ou reduzir ao máximo a transmissão do vírus, por meio de medidas individuais e coletivas.
Além dessas orientações, a Rede Federal buscou atender sua comunidade e também a toda a sociedade com a adoção de medidas para o enfrentamento da Covid-19.
Ao todo, foram realizadas mais de 1,6 mil ações, por meio da produção de máscaras de uso individual, produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com impressoras 3D, produção de materiais educativos, distribuição de alimentos, produção de álcool em gel para atendimento de diversas instituições e também da população, e muitas outras.
Todas as ações foram realizadas com o objetivo de auxiliar a sociedade na prevenção contra a Covid-19 e atingiram 24,7 milhões de pessoas em todo o país.
As informações completas sobre o monitoramento nas instituições de ensino podem ser acessadas no portal do MEC, na página referente ao coronavírus.
Outra ação fomentada pelo MEC que buscou atender aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica é o Projeto Alunos Conectados que por meio de um aporte de R$ 10 milhões realizado pela Setec, objetiva levar internet móvel para 400 mil estudantes matriculados em instituições de nível superior, sendo 182 mil estudantes atendidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no intuito de possibilitar a continuidade dos estudos durante o período de atividades remotas. Já foram disponibilizados para 26 instituições da Rede Federal mais de 50.000 chips de celular com internet.
Programa EnergIF é oficializado em 2020
O Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal (EnergIF) foi instituído oficialmente pelo MEC no fim ano, por meio da Portaria nº 941, de 11 de novembro de 2020, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos e de profissionais nas áreas de energias renováveis e eficiência energética.
O EnergIF tem focado na realização de ações no intuito de viabilizar a implantação de infraestrutura para laboratórios e usinas de geração de energia renovável.
Além disso, suas diretrizes estão voltadas para a formação profissional e tecnológica na área de energia, além de estimular a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e o empreendedorismo, também atuando no fortalecimento e na promoção de parcerias para consolidar o programa.
Atualmente, o gasto anual da Rede Federal com energia elétrica é de cerca de R$ 187 milhões e com as ações realizadas pelo programa, por meio da implantação de usinas de geração de energia nas unidades, esse valor tende a reduzir, economizando recursos que poderão ser utilizados de maneira eficiente.
Desde 2019, a rede implantou 1,3 mil usinas de geração de energia, por meio da liberação de R$ 76 milhões para a construção.
Rede finaliza obras e amplia laboratórios para as atividades práticas do ensino
Para fornecer um melhor atendimento aos estudantes e servidores, a Rede Federal também investiu em obras de infraestrutura para a construção de novas unidades, além de reformas e melhorias dos campi já existentes.
Foram concluídas em 2020 um total de 158 obras em unidades dos IFs, Cefets e Colégio Pedro II, correspondendo a um investimento de R$ 156 milhões.
“A infraestrutura de salas de aula, os espaços de convivências, os laboratórios garantem o ensino de qualidade, a criação de uma identidade com o curso e a permanência até a integralização do currículo.
A prática resultante da teoria é importante para a fixação do conhecimento, por meio de um aprendizado eficiente em laboratórios modernos e bem equipados, com temáticas diversas atendendo aos diferentes cursos ofertados”, ressaltou o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Kedson Raul de Souza Lima.
O MEC também investiu neste ano na construção de Laboratórios de Prototipagem, denominados Lab IFMaker, que permitirão a aprendizagem de forma mais prática e ativa, integrando novas tecnologias e a sala de aula, proporcionando habilidades importantes para contribuir com a construção do conhecimento de forma ampla.
Por meio da Chamada Pública do Edital nº 35, de 2020, a Setec visa apoiar a criação desses laboratórios em 113 unidades da rede, com objetivo de disseminar os princípios que norteiam o ensino Maker, bem como auxiliar professores e técnicos administrativos em educação no desenvolvimento da cultura learning by doing.
As instituições contempladas pelo edital apresentaram projetos que impactarão a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, proporcionando também a criação de ambientes de ensino que estimulem a adoção de metodologias mais ativas, em que o estudante assume o protagonismo do processo de ensino-aprendizagem e aprende fazendo. Para a instalação dos 39 primeiros laboratórios, a Setec já disponibilizou R$ 4,5 milhões.
Fomento às pesquisas e assistência aos estudantes
Nesses 12 anos, a Rede Federal tem trabalhado para realizar a formação de profissionais qualificados, o fomento ao desenvolvimento regional, o atendimento aos municípios com Arranjos Produtivos Locais identificados, e a inclusão e redução das desigualdades.
Com esses compromissos sociais, a Rede atua para ampliar as condições de permanência e êxito dos jovens na educação pública federal, por meio de programas de assistência estudantil.
Para implementação desse programa e no intuito de democratizar o acesso e minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais, o MEC manteve a política de fomento a auxílios financeiros aos estudantes de baixa renda, disponibilizando, neste ano, R$ 460 milhões para todas as instituições de ensino da Rede Federal.
Além disso, a Rede Federal também investe em Polos de Inovação instituídos a partir da parceria entre o MEC e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Os polos são constituídos a partir de competências tecnológicas específicas dos IFs, que são mobilizadas para o desenvolvimento de inovações para a indústria brasileira, com foco no atendimento das demandas do setor produtivo por Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e a formação profissional para as atividades de PD&I.
Atualização dos Catálogos Nacionais de Cursos
Em 2020, o MEC também lançou a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), documento que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e serve para orientar e informar as instituições de ensino, os estudantes, as empresas e a sociedade.
Com formato totalmente digital, o novo catálogo permite maior interatividade e facilidade de acesso e de consulta pelos usuários, sendo utilizado como referência pelas instituições e redes de ensino para o planejamento da oferta dos cursos técnicos.
O CNCT possui 215 cursos, distribuídos em 13 diferentes eixos tecnológicos, com informações sobre o perfil profissional dos egressos, campos de atuação, carga horária e legislações profissionais correlatas.
O documento será atualizado de forma contínua com o intuito de contemplar as novas demandas socioeducacionais.
Também neste ano, o MEC, por meio da Setec, iniciou a consulta preliminar para a revisão do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST), atualização que objetiva assegurar que a oferta de cursos e a formação dos tecnólogos acompanhem a dinâmica do setor produtivo e as demandas da sociedade.
A consulta será finalizada em pouco mais de um mês, no dia 31 de janeiro de 2021. Após a participação dos agentes envolvidos, por meio do envio das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão de cursos e de eixos tecnológicos, bem como de alteração nas demais informações presentes na edição atual do Catálogo, será disponibilizada uma versão preliminar para ajustes, e em seguida será publicada, no portal do MEC, a versão final.