Colunistas

No § 6º do artigo 1.033 do Código de Processo Penal consta que: “Art. 1.033… § 6º O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. Conforme a jurisprudência do STJ, nos termos do § 6º do art. 1.003 do CPC/2015, para fins de aferição de…

Quando comemoramos, com orgulho e responsabilidade social, o Dia do Comerciante neste 16 de julho seria de bom tom fazermos uma breve reflexão sobre o ontem e o amanhã da nossa atividade. O hoje nós conhecemos muito bem com os nossos próprios olhos, labuta diária, suor e lágrimas.Ou seja: como…

SURREALISTA: Seria o nome adequado para definir o quadro político em MS. Difícil interpretá-lo após os últimos episódios envolvendo PL, PSDB e PP. A cada dia notícias na mídia e nos bastidores fomentam versões e acenam com previsões diferentes. Pelo visto, só após as convenções partidárias teremos…

José Carlos Manhabusco – Manhabusco Advogados Associados – Veja-se o que consta na NR 01 do Ministério do Trabalho: 1.1 Objetivo 1.1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras – NR relativas à…

“COINCIDÊNCIA”: O recuo de Puccinelli (MDB) para apoiar Beto Pereira (PSDB), e o apoio de Bolsonaro ao candidato tucano, leva-nos a resgatar a carta de Quinto Túlio (64 a.C) ao seu irmão Cícero, então postulante ao Consulado de Roma: “Três são as coisas que levam os homens a se sentir cativados e…

O problema dos tóxicos foi tratado pela primeira vez na legislação brasileira pelo Decreto 4.294, de 6 de julho de 1921. Surgiram posteriormente outras leis: Decreto 20.030, de 11.1.1932; Decreto 24.505, de 26.6.1934; Decreto-lei 891, de 25.11.1938; Código Penal de 1940, título VIII, capítulo III;…

ORELHA EM PÉ: Em 2020 o PT levou uma sova histórica. Não venceu em nenhuma cidade grande do país. Hoje Lula sabe que o pleito deste ano é uma espécie de antessala das eleições presidenciais. Ele, já fez a leitura de que a direita é uma ameaça real e não por acaso já está viajando por aí e soltando…

Amigo, palavra que ao ser proferida pode aplacar qualquer reação adversa. A palavra amigo é aconchego, encurtamento de distância entre pessoas. Mas quem realmente é amigo? Quantos temos? Será que todas as pessoas que consideramos amigos nos consideram? A falta de contato em razão da distância faz…

Essa discussão não é nova. Porém, é necessário que se promova um debate com os integrantes da sociedade e dos representantes dos poderes constituídos. A forma de aquisição e posse de propriedade encontra disciplina e amparo na legislação pátria. Ou seja, aquilo que é legal não poder ser…

COBRANÇA: Os futuros candidatos a prefeito da capital incluirão em suas propostas medidas de combate ao impacto das mudanças climáticas? A qualidade das águas dos córregos, o zoneamento para construção de prédios, a coleta seletiva, o tratamento de resíduos, arborização e medidas preventivas contra…