Aplicação de precedentes, por José Carlos Manhabusco
É importante destacar o papel fundamental no Estado de Direito dos Poderes constituídos e das instituições profissionais, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil, a qual pertenço. Cada uma com a sua competência e prerrogativa.
“Se ainda há inocentes a defender, se ainda há abusos a reprimir,!-->!-->!-->…