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Cotidiano

Ação conjunta no Pantanal descobre trabalho escravo em fazenda

A ação conjunta da Polícia Federal com Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Policia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS) e Polícia do Ministério Público da União resultou no resgate de cinco trabalhadores em condições degradantes de moradia e trabalho.

Projeto poderá ampliar proteção ao Pantanal

Uma proposta que visa proteger o Pantanal de Mato Grosso do Sul da expansão da monocultura tramita na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 69/2023, de autoria de Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março. Agora, a

Decreto altera regras de acordos diretos para pagamento de precatórios

Decreto Normativo altera as regras para acordos diretos relativos ao pagamento de precatórios devidos pela administração pública direta e indireta. Na prática, o Governo do Estado ampliou as faixas de desconto, com objetivo de facilitar os acordos e dar celeridade ao processo de quitação desses