Política

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Lei 14.408, de 2022, que libera às TVs e rádios comerciais a possibilidade de comercialização de toda sua programação diária para produções independentes. Hoje muitas TVs e rádios de todo o país já comercializam sua programação…

A atividade do advogado pode ser considerada de risco, o que garantiria a esse profissional o direito ao porte de arma. O reconhecimento é previsto no Projeto de Lei 205/2022, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta foi protocolada nesta…

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Gerson Claro (PP), fez um balanço das atividades do colegiado deste primeiro semestre do ano, durante a reunião desta quarta-feira (13). Foram 244 proposições analisadas, sendo 127 com pareceres aprovados, 80 com pareceres…

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 203/2022, de autoria do deputado João Henrique (PL), que altera e acrescenta dispositivo na Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A alteração isenta do Imposto…

A Câmara dos Deputados aprovou por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que…

Presidente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos fez uma visita institucional na terça-feira (12), ao governador Reinaldo Azambuja. Ela participa da primeira edição do projeto Presidência Itinerante, despachando do prédio sede da Seção…

Os vereadores de Ponta Porã, promoveram na manhã de terça-feira, 12 de julho, três sessões em que foram aprovados diversos projetos de lei contendo matéria de grande interesse público e que vão provocar repercussões positivas no seio da sociedade pontaporanense. Na primeira sessão da manhã,…

Eduardo Riedel, pré-candidato do PSDB ao governo do Estado, destacou a importância do Esporte na construção de uma sociedade mais saudável física e mentalmente, e, também, para a educação. Para ele, além de possibilitar espaços para a prática esportiva, é papel do poder público atrair ao estado…

A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove nova audiência pública na terça-feira (12). O debate foi proposto pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), e vai ouvir um representante do Ministério da Economia. A proposta altera todo o sistema tributário…

A partir do dia 15 de julho, os municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar os locais de votação convencionais ou específicos para recebimento do voto em trânsito, que é permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. A medida deve ser…