Política

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1117/22 que alterou a regra para a atualização da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. O ato foi publicado hoje (11), no Diário Oficial da União. A medida provisória têm prazo de validade…

Está marcada para esta segunda-feira (11), a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão conjunta para as 15h. A proposta prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário…

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta…

A Câmara Municipal de Ponta Porã deverá promover na próxima semana, uma sessão extraordinária para “limpar a pauta” de projetos elaborados no primeiro semestre do ano e que precisam de deliberação. Os projetos de lei foram encaminhados pelo Poder Executivo Municipal que solicitou a convocação de…

O pré-candidato do PSDB ao Governo de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, foi um dos grandes artífices, nos últimos sete anos, do processo de interiorização do desenvolvimento no Estado, por meio de uma política “municipalista”, durante suas passagens pelas secretarias estaduais de Governo e…

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A intenção dele era votar e aprovar a PEC para que a promulgação ocorresse o mais rapidamente possível, mas o baixo número de…

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vanderlei Avelino, recebeu ontem (7), o advogado Hugo Garay, assessor jurídico do Consulado do Paraguai. No encontro, os dois debateram sobre os 'moradores de rua' e crianças paraguaias em situação de abandono na Linha Internacional…

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (12), para discutir a conectividade e a inovação no meio rural. O debate atende a requerimento do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O objetivo é…

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), aprovou, nesta quinta-feira (7) o parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), foi contrário à proposta. A PEC ainda…

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº277/2021, de autoria do deputado estadual Felipe Orro, que institui o Dia Estadual da Segurança do Paciente. A data passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, celebrada anualmente no dia 17 de…