Política

Senadores, deputados, comissões permanentes e bancadas estaduais têm até o dia 20 de outubro para sugerir emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O prazo começou no último sábado (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas individuais e coletivas podem alterar…

O Plenário pode votar um projeto de lei complementar que permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. O dinheiro poderá ser usado para financiar o piso salarial para profissionais…

A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã desta terça-feira (4), a 31ª sessão ordinária do 4º período legislativo de 2022. Na pauta da sessão, projetos de lei, requerimentos e mais de duas dezenas de indicações. Os parlamentares se revezaram na Tribuna abordando em seus pronunciamentos,…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias…

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vanderlei Avelino, acompanhado por um grupo de vereadores, recebeu em seu gabinete, o senador da República, Nelsinho Trad, que esteve no município para prestação de contas das ações desenvolvidas em seu mandato. Segundo Nelsinho, ele…

A Câmara Municipal de Ponta Porã promoverá na próxima quinta-feira (29), Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2022, dos poderes Executivo e Legislativo, bem como do Previporã, o Instituto de Previdência Social que pertence aos servidores públicos municipais. A cerimônia…

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse ter a certeza de que a Petrobras vai vender todas as refinarias previstas no plano de desinvestimento e, com isso, honrará acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele lembrou que recentemente foram vendidas as refinarias…

Mais de 118 milhões de brasileiros poderão votar nas eleições deste ano por meio do cadastro biométrico – sistema que verifica eletronicamente as impressões digitais do eleitor e, em seguida, libera a urna para votação. O número representa 75,52% do total de cidadãos aptos a votar nas eleições de…

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar os novos parâmetros econômicos que o Ministério da Economia anunciou e que impactam o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). Os principais são a redução da estimativa de inflação para 2022, que reduz o teto das despesas para o ano…

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 240/2022, que trata sobre atividade de risco e porte de armas. A proposta “reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos vigilantes patrimoniais e de transporte de valores de…