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Política

PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia

Câmara derruba voto secreto em PEC da Blindagem por falta de quórum

No início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados. Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para

Ex-prefeito é condenado por usar verba pública para autopromoção

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt, por ato de improbidade administrativa, reconhecendo o uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal em canais oficiais de comunicação. A decisão, proferida pela 1ª Câmara Cível em

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

Motta anuncia a votação da PEC das Prerrogativas para hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da chamada PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) nesta terça-feira (16). Motta disse que a medida fortalece a atividade parlamentar e que a maioria dos líderes defendeu a votação da proposta. A proposta promove