Projeto dispõe sobre remoção e reinstalação de postes instalados inadequadamente
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 159/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre o direito dos consumidores de serviços de energia elétrica à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados inadequadamente, seja na zona…