MP celebra 35 anos do ECA com ações estratégicas em defesa da infância e adolescência
Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou diversos avanços nos direitos da criança e do adolescente defendidos e propostos na Convenção sobre os!-->…