Na manhã de ontem (2), o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Santos Melo, se reuniu com autoridades ligadas à Segurança Pública do município pertencentes às esferas Federal, Estadual e Municipal.
A reunião aconteceu a portas fechadas e o tema precípuo do encontro girou em torno da Segurança Pública de nossa fronteira a qual possui uma população superior a 92 mil habitantes somente no município de Ponta Porã e conta, ainda, com a cidade-irmã, que é Pedro Juan Caballero – PY, a qual possui um número superior a 114 mil habitantes, totalizando um número aproximado de 200 mil habitantes nas duas cidades que se circunvizinham e se dividem por uma fronteira seca.
O tema principal da reunião foi a respeito das escoltas e custódias de presos às quais hoje são realizadas por Policiais Militares do 4º Batalhão. Essas escoltas se dão quando internos dos presídios são requisitados pela justiça a comparecerem ao fórum e, também, quando surgem escoltas de urgência e emergência para atendimento médico/hospitalar.
Recentemente ocorreram alterações na Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 104, de 04 de Dezembro de 2019, criando as Polícias Penais nas esferas Federal, Estadual e Distrital. Portanto, a AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) passou a ser denominada Polícia Penal tendo como papel a responsabilidade pelas escoltas e custódias de presos.
De acordo com o Tenente Coronel Santos Melo: “Em outros municípios do nosso Estado e, na grande maioria das cidades de outros Estados, a Polícia Militar já não faz mais o trabalho de escolta e custódia de presos. Isso se deve a essa alteração na Constituição Federal e, através disso, acaba aumentando o número de policiais nas ruas e, consequentemente, a diminuição de crimes contra o patrimônio e contra a vida”.
O debate durou cerca de duas horas e contou com a presença de autoridades representantes do: Ministério Público Federal, 1ª e 2ª Vara do Juizado Criminal (Fórum Estadual), Defensoria Pública Estadual, Direção do presídio masculino e do presídio feminino, Secretaria de Segurança Pública Municipal e, também, das autoridades Militares que pertencem ao quadro de Oficiais do 4º Batalhão.