Polícia Civil deflagra operação contra pirataria e cumpre mandados de busca e apreensão

A Polícia Civil por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou na terça-feira (16), a operação Brick, que visa coibir a pirataria no mercado de games.

A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em uma residência de Campo Grande e na Caixa Postal de agência dos Correios. Foram apreendidos smartphones e materiais eletrônicos, bem como suspendeu oficialmente o acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos, bloqueio e exclusão de perfis de plataformas de comércio eletrônico.

A ação faz parte de uma mobilização nacional apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e conta com a adesão das Polícias Judiciárias das Unidades Federativas.

No Estado, a coordenação da operação Brick é realizada pelo Dracco.

Segundo o balanço divulgado hoje (17), pela Polícia Civil, no imóvel, os agentes apreenderam eletrônicos, chip’s, cartões de memória, e encontraram evidencias de ilícitos ligados à violação de direitos autorais mediante modificação/desbloqueio de consoles.

Com autorização da Justiça, ainda foram adotadas outras providências cautelares como: bloqueio e suspensão de sites, exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico etc. Tratam-se de empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata).

Legislação

No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados também podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998), bem como outros crimes correlatos.

O termo Brick significa tijolo e é empregado pelos jogadores de videogame quando o equipamento é inutilizado. Um dos objetivos da operação é preservar os direitos do autor, reprimir o comércio e retirar de circulação componentes eletrônicos e suprimentos correlatos que desbloqueiam consoles e viabilizam a pirataria por meio da execução de jogos não licenciados.

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