A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) de quinta-feira (15), portarias autorizando que a Polícia Penal assuma a guarda externa de presídios, escolta e custódia hospital em Ponta Porã. As atividades tiveram início na quarta (14).
Conforme regulamentação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, as novas atribuições poderão ser realizadas de maneira integrada entre servidores das duas unidades masculina e feminina, desde que devidamente habilitados e por estrita necessidade, não devendo comprometer as atividades internas e de rotina. A medida visa “a eficiência na execução das ações, segurança das equipes e a economia de meios”.
O compartilhamento também poderá ser feito referente a equipamentos de segurança, armamento, munições e viaturas, de acordo com a necessidade, devendo ser devidamente registrado.
Também ficou autorizado que as equipes das duas unidades prisionais poderão dar apoio a outras operações de escolta que necessitem, incluindo as intermunicipais, observadas as demandas diárias de sua atividade principal.
Segundo o assessor da Diretoria de Operações, Leoney Martins, também foi realizada reunião com as equipes para alinhamento final dos procedimentos, além do trabalho de reconhecimento prévio das unidades hospitalares da cidade.
As atividades de guarda externa e escoltas estão sendo assumidas gradativamente pela Polícia Penal em Mato Grosso do Sul, em substituição à Polícia Militar, já estando efetivados também nos municípios de Bataguassu, Corumbá, Dourados, Naviraí e Três Lagoas. Em Campo Grande, já são realizados os serviços de escolta e custódia hospitalar de todas as unidades, além da guarda externa no Complexo da Gameleira.