Uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Dourados, realizada na última terça-feira (11), resultou na autuação de um proprietário rural por armazenamento e uso irregular de agrotóxicos em uma propriedade localizada no município de Rio Brilhante. A ação integra uma Ordem de Serviço do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), voltada à verificação do cumprimento das normas ambientais e de segurança no campo.
Durante a vistoria, os policiais identificaram o uso e depósito de produtos químicos tóxicos, constatando que os recipientes contendo herbicida à base de glifosato estavam armazenados em desacordo com a Norma Brasileira (NBR 9843), que estabelece os padrões de segurança para o armazenamento de substâncias perigosas.
A legislação federal é clara ao proibir a guarda, o depósito ou o uso de produtos tóxicos sem observância das exigências legais, justamente para prevenir riscos à saúde humana, à fauna, à flora e ao solo. O descumprimento dessas normas pode provocar contaminação ambiental e comprometer a segurança dos trabalhadores rurais.
Diante das irregularidades, o proprietário foi multado em R$ 15.000,00 e notificado a adequar imediatamente o depósito, adotando as medidas de segurança e controle exigidas pelas autoridades ambientais. A PMA reforçou que ações como essa visam coibir práticas de risco e promover o uso responsável de defensivos agrícolas, assegurando a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais.
“A fiscalização é essencial para garantir que o uso de agrotóxicos ocorra dentro dos padrões técnicos e legais, evitando danos ambientais e à saúde pública”, destacou um dos policiais que participou da operação.