Acontece neste momento, na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, a Audiência Pública para a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025, apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Por iniciativa do deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde, a reunião ocorre no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, para apresentação dos relatórios detalhados relativos ao terceiro quadrimestre de 2025.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde.
De acordo com a norma, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.