Os vereadores de Ponta Porã aprovaram, de maneira unânime, na sessão ordinária desta segunda-feira (22/4), dois projetos de lei que autorizam prefeitura a providenciar a construção de novas unidades habitacionais. Ao todo, serão mais 200 casas populares.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 13/2024/CM que “altera a Lei Municipal nº 4.508, de 20 de junho de 2022 que, autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regido pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, Decreto nº 10.600, de 14 de janeiro de 2021 e Portaria Ministerial nº 532, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências”.
O projeto é de autoria do Poder Executivo e prevê uma atualização na documentação do imóvel já destinado à construção de centenas de casas populares para atender a necessidade de famílias de menor renda.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o de número 4.589, de 14 de julho de 2023, que “dispõe sobre a doação de imóveis para construção de unidades habitacionais no Município de Ponta Porã, e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.
A medida vai permitir que a prefeitura regularize a situação de 18 famílias que moram de maneira precária numa área invadida no Cemitério do Bairro São Vicente de Paula.
Outros
Durante a sessão também foi aprovada a concessão do título de Cidadão Pontaporanense ao embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo Franco. A honraria será entregue ao embaixador na próxima quinta-feira (25/4), quando ele participará de uma sessão especial do Parlim (Parlamento Internacional Municipal) que une as câmaras de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Na ocasião, os parlamentares irão discutir a situação da Linha Internacional que passa por obra.
Antecipação
A sessão ordinária foi antecipada para a manhã desta segunda-feira, por conta de uma reunião entre os vereadores e o governador Eduardo Riedel, que acontece em Campo Grande.
O evento estava previsto para as 16h de hoje. O vereador e presidente da Casa de Leis, Agnaldo Miudinho, informou que o governador vai anunciar investimentos em setores que foram apontados pelos vereadores de Ponta Porã.
“São obras reivindicadas pelos parlamentares durante o exercício deste mandato. Estes pedidos foram encaminhados e hoje o Governador Eduardo Riedel vai fazer o anúncio dos investimentos que vão assegurar mais desenvolvimento para Ponta Porã. Estaremos lá, junto com os colegas, representando nossa população”, afirmou.