Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) apreciaram e aprovaram três matérias, em segunda discussão, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (27/2), na sessão ordinária. Aprovado o Projeto de Lei 181/2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a “Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção” em Mato Grosso do Sul. A campanha tem o objetivo de conscientizar sobre o assunto e combater a discriminação de mulheres e deverá ser realizada anualmente, na primeira semana de outubro. A entrega legal é disposta na Lei 13.509/2017, a Lei da Adoção. A matéria volta ao plenário para análise em redação redação final.
A deputada Gleice Jane explicou a relevância da campanha. “Venho aqui, mais uma vez, pedir o apoio dos colegas para aprovação desse projeto que é de conscientização para que as mulheres possam entregar para adoção seus filhos, de maneira segura, principalmente as que tem histórico de violência sexual, que são histórias geralmente desrespeitadas. O objetivo é que essa entrega para adoção seja feita de forma segura. Esse projeto também evita o abandono de bebês, garantindo o direito sobretudo, a quem passou por abuso sexual e não vê condição psicológica de ter uma criança nessa situação”, explicou. A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis, parabenizou a iniciativa da parlamentar. “Entendo que, inclusive, essa é uma maneira de salvar vidas, porque muitas mulheres, no desespero, cometem absurdos na tentativa de se livrar daquele sofrimento dela de ter um filho e não poder assumir esse filho, e podemos falar que isso é irresponsabilidade, mas não sabemos o que ela passou para chegar nesse determinado momento. A importancia, sim, dessa mulher decidir se ela tem condições de criar ou não esse filho, e não tendo condições, que ela tenha o direito a entregar para adoção, e nós passemos a divulgar isso”, destacou. De autoria da deputada Mara Caseiro, foi aprovado o Projeto de Lei 226/2023, que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do município de Jardim, dedicada a Santo Antônio. A festa é celebrada há mais de 70 anos na semana do feriado municipal que comemora o padroeiro. O projeto segue à sanção. Por fim, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 294/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui o Dia Estadual do Profissional Secretariado, que será comemorado, todos os anos, no dia 30 de setembro. Nessa data, em 1850, nasceu Lilian Sholes, primeira mulher a utilizar uma máquina datilográfica em público. A matéria segue à sanção.