Os deputados devem votar na manhã desta terça-feira (5/3), durante sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), projeto que inclui no orçamento as ações do Governo Estadual relativas à defesa da primeira infância. A tramitação da proposta foi calendarizada em acordo de líderes. Além desse, está prevista a votação de mais um projeto. A sessão tem início às 9h e é aberta ao público em geral.
Previsto para primeira discussão, o Projeto de Lei 20/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à primeira infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA). A proposta segue calendarização de prazos e trâmites convencionada por líderes de bloco e de partido.
O Termo de Acordo de Líderes, publicado no Diário Oficial da ALEMS em 20 de fevereiro, prevê o término da tramitação da proposta na próxima semana. O projeto deve ser votado em segunda discussão na sessão de 13 de março, e a apreciação da redação final está prevista para o dia seguinte. Em mensagem à ALEMS, O governador Eduardo Riedel (PSDB) informou que a proposição atende à solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
Também deve ser votado, na sessão de hoje, o Projeto de Lei 292/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A matéria, prevista para segunda discussão, institui o “Dia Estadual do Policial Penal”, a ser comemorado, anualmente, em 4 de dezembro.